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    Artigo de periódico

    Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal

    Rubin, Fernando | set. 2013
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    PDF (131Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal

    Rubin, Fernando | set. 2013
    PDF (131Kb)

    Discute tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei n. 11.960/09, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal “ad quem”, em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo “a quo”, a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190777
    Table of contents
    Da natureza do reexame necessário e da possibilidade de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da Fazenda Pública -- Da análise de caso jurisprudencial em que utilizado o reexame necessário para revisão de sentença contra os interesses da previdência social -- Da ADI 4.425/DF frente à Lei n. 11.960/09 e da adequada aplicação de juros e correção monetária no processo previdenciário
    In
    Justiça do trabalho: ano 30, n. 357 (set. 2013)
    Citation
    RUBIN, Fernando. Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal = Mandatory review in social security procedure: court decision study of a review of a case by the appellate court adverse to federal agency. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 357, p. 134-143, set. 2013.
    Subject
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula 423 ; Benefício previdenciário, pagamento, reajustamento, jurisprudência, Brasil ; Benefício previdenciário, pagamento, reajustamento, Brasil ; Correção monetária, Brasil ; Direito previdenciário, julgamento, revisão, Brasil ; Julgamento (processo civil), revisão, Brasil ; Juros, Brasil ; Recurso (processo civil), Brasil ; Direito previdenciário, Brasil
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