Artigo de periódico
Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal
Artigo de periódico
Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal
Discute tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei n. 11.960/09, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal “ad quem”, em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo “a quo”, a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190777Table of contents
Da natureza do reexame necessário e da possibilidade de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da Fazenda Pública -- Da análise de caso jurisprudencial em que utilizado o reexame necessário para revisão de sentença contra os interesses da previdência social -- Da ADI 4.425/DF frente à Lei n. 11.960/09 e da adequada aplicação de juros e correção monetária no processo previdenciárioIn
Citation
RUBIN, Fernando. Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal = Mandatory review in social security procedure: court decision study of a review of a case by the appellate court adverse to federal agency. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 357, p. 134-143, set. 2013.Subject
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