• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social

    Santana Filho, Dariel Oliveira de et al. | abr. 2020
    Thumbnail

    PDF (596Kb)

    RVBI
    001175035
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social

    Santana Filho, Dariel Oliveira de et al. | abr. 2020
    PDF (596Kb)

    [por] As novas alterações na legislação previdenciária, particularmente as que visam a combater a fraude no âmbito da previdência social, indubitavelmente impactarão o direito processual previdenciário. Mudanças em relação à prova, ao prazo decadencial para revisão dos benefícios, ao prazo prescricional para a data de início do benefício (DIB) de pensão por morte para menores de 16 anos, ao prazo em dobro para os trabalhadores rurais se defenderem, ao acesso a dados médicos pelo INSS, entre outras, certamente provocarão grandes repercussões no âmbito do processo administrativo previdenciário, razão pela qual este estudo não se limitou a apontar as alterações legislativas recentes, dando um passo além, e demonstrando como meios alternativos para resolução de conflitos, na seara extrajudicial, apresentam-se como essenciais para um processo contínuo de desjudicialização das querelas previdenciárias.
     
    [eng] New changes in social security legislation, particularly those aimed at combating social security fraud, will undoubtedly impact social security procedural law. Changes to proof, decay period for revising benefits, statute of limitations for death benefit start date (DIB) for under-16s, double term for rural workers to defend themselves, access medical data by the INSS, among others, will certainly have major repercussions in the social security administrative process, which is why this study did not merely point out recent legislative changes, taking it a step further, and demonstrating as alternative means for conflict resolution, in the extrajudicial area, they are essential for a continuous process of dejudicialization of social security disputes.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172938
    Autoria
    Santana Filho, Dariel Oliveira de
    Borsio, Marcelo Fernando
    Guedes, Jefferson
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
    Notas de conteúdo
    Das alterações normativas como supedâneo para possíveis ajuizamentos: Principais alterações trazidas pela Lei do combate às fraudes (Lei n. 13.846/2019). Das revisões dos benefícios ativos. A implantação do bônus por análise de processos e por perícia médica. A criação da pensão temporária por morte. Da comprovação de vida. Da impossibilidade de inscrição post mortem. Estipulação de carência para a concessão de auxílio-reclusão. Perda da qualidade de segurado e carência após a nova filiação. Ações regressivas em caso de negligência quanto às normas de segurança do trabalho e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Principais alterações trazidas pela reforma previdenciária com a EC 103/2019 -- O impacto das reformas legislativas previdenciárias no processo administrativo previdenciário: Do impacto na produção de provas. Dos critérios para seleção dos processos com potencial risco de irregularidade. Do prazo decadencial para a revisão de benefícios. Do prazo prescricional para o menor de 16 anos. Prazo decadencial de 180 dias para o salário-maternidade. Do prazo para defesa em dobro para os trabalhadores rurais: segurados especiais. Do acesso a dados médicos dos beneficiários de BPC pelo INSS. Desconto de pagamentos indevidos e inscrição em dívida ativa. Das novas atribuições do Conselho de recurso da previdência social -- O emprego de métodos alternativos de solução de conflitos no processo administrativo previdenciário, a´s luz do atual CPC, diante do novo cenário. O Conselho de recurso da previdência social e a autocomposição extrajudicial das demandas previdenciárias
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020)
    Fonte
    SANTANA FILHO, Dariel Oliveira de; BORSIO, Marcelo Fernando; GUEDES, Jefferson. Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social = Recent changes in social legislation and its possible impacts on the social administrative proceedings in the social security resources counci. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 173-197, mar./abr. 2020.
    Assunto
    Conselho de Recursos da Previdência Social (Brasil) (CRPS) ; Direito previdenciário, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Processo administrativo, Brasil ; Fraude, Brasil ; Prova (direito), Brasil ; Prazo, Brasil
    RVBI
    001175035
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
      [por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG 

      Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024
      [por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária 

      Theodoro, Vinícius Maciel de Paula | ago. 2024
      [por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC 

      Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023
      [por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG 

      Viani, Caren Benevento | ago. 2024
      [por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral 

      Silva, Roberta Soares da; Vieira, Ester Moreno de Miranda | ago. 2023
      [por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2020
      [por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social 

      Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022
      [por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar 

      Santos, Roberto de Carvalho; Lazarri, João Batista | jun. 2021
      [por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024
      [por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.