Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Artigo de periódico
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim como examina a prescrição incidente neste tipo de demanda.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190776Table of contents
Ação regressiva acidentária -- Conceitos e fundamentos das ações regressivas acidentárias -- Pressupostos das ações regressivas acidentárias: Acidente do trabalho. Prestação social acidentária. Negligência (culpa) do empregador quanto às normas de medicina e segurança do trabalho -- Competência territorial e material na ação regressiva acidentária -- Prescrição aplicável às ações regressivas acidentáriasCitation
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; BREZOLIN, Priscila Florinda. Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 79-101, out. 2013.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho
Chaves, Luciano Athayde | jul. 2011 -
A competência da Justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias
Almeida, Diego Costa | abr. 2012 -
Competência da Justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS
Maciel, Fernando | fev. 2011 -
Objetivos da ação regressiva acidentária
Pallone, Renata Ferrero; Foglia, Paulo Floriano | 2013 -
Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes do trabalho
Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2011 -
Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção
Melhado, Reginaldo | dez. 2004 -
Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador
Brandão, Cláudio Mascarenhas | maio 2010 -
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Costa, Flora Oliveira da | jun. 2015Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação?
Pinto Junior, Amaury Rodrigues | 2016[por] A doutrina e jurisprudência dos principais Tribunais brasileiros pacificaram o entendimento de que o benefício previdenciário e a indenização fundada na responsabilidade civil do empregador em razão dos prejuízos ocasionados por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais são cumuláveis. O estudo tem como objetivo ... -
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
Pereira, Alexandre Demetrius | jun. 2006As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada ...