Artigo de periódico
O novo Código de processo civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
[por] A questão do ônus da prova e sua distribuição ganha especial relevância no direito processual contemporâneo voltado à prestação de uma tutela jurisdicional efetiva e concretizadora dos direitos fundamentais. As regras atinentes à distribuição do ônus da prova, no processo do trabalho, encontram-se estagnadas, continuando a tratar de forma igual situações de direito material em que é patente a desigualdade entre autor e réu. A autorização legal expressa para a distribuição dinâmica do ônus da prova foi introduzida no Novo Código de Processo Civil, sendo plenamente aplicável ao processo do trabalho, na medida em que permitem que se atribua o encargo probatório àquele litigante que, diante das circunstâncias do caso concreto, realmente tenha a aptidão para a produção da prova. [eng] The question of burden of proof and its distribution gains special relevance in contemporary procedural law focused on the provision of an effective judicial protection that embodies the fundamental rights. The rules relating to distribution of the burden of proof, in the labor procedure, are stagnant, continuing to treat equally situations of substantive law in which it is clear inequality between plaintiff and defendant. The express legislative authorization for the dynamic distribution of the burden of proof was introduced in the New Code of Civil Procedure, being fully applicable to the labor procedure, since it allows the evidentiary burden to be assigned to that litigant that, given the circumstances of the case, really has the aptitude to the production of evidence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190692In
Citation
CALDAS, Adriano Ribeiro; STÜRMER, Gilberto. O novo Código de processo civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 383, p. 113-134, nov. 2015.Related items
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