Artigo de periódico
A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos
Artigo de periódico
A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos
[por] Identifica as alterações introduzidas pelo CPC de 2015, em relação ao de 1973, acerca da distribuição do ônus probatório e sua aplicabilidade no processo do trabalho. Para tanto, parte do conceito de prova e sua finalidade processual, passando para a definição de ônus probatório, com a classificação dos fatos jurídicos em constitutivos, modificativos e extintivos do direito, além de distinguir as teorias da distribuição estática e da distribuição dinâmica desse ônus. A partir dessa análise, e de como o CPC regula o ônus probatório bem como prevê a sua eventual inversão entre as partes do processo, o estudo passa à verificação dos questionamentos quanto aos limites de compatibilidade dessa regulação com o processo trabalhista previsto na CLT. [eng] The study aims to identify the changes introduced by the 2015 CPC, compared to the 1973 CPC, on the distribution of the evidentiary burden and their applicability in the labor process. Therefore, parts from the proof concept and its procedural order, moving to the definition of evidential burden, with the classification of legal facts constituting, impeding and exctintive of the right, besides distinguish the theories of static distribution and dynamic distribution of this onus. From this analysis, and how the CPC regulates the evidential burden as well as the possible inversion between parts of the process, the study passes to the verification of questions about the compatibility of that regulation limits with the labor process envisaged in the CLT. .
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109911Table of contents
Conceitos iniciais: o processo, a prova judicial e os fatos jurídicos -- O ônus probatório: conceito, sujeitos a quem se dirige e ordem de desencargo -- Sistemas de distribuição do ônus probatório: estático e dinâmico -- A coexistência dos sistemas de distribuição estática e dinâmica no processo do trabalho: aplicação limitada do CPC de 2015In
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Citation
PIRES, Rosemary de Oliveira; DIAS, Ana Cláudia Barbosa. A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos = Proof on CPC 2015 and labor process: the distribution of the evidentiary burden and their questions. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 109-122, jan./jun. 2016.See also
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