Artigo de periódico
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, exigindo para seu conhecimento e aplicação eficaz de estudo e técnica. Neste contexto, o artigo em questão segue acareando a prerrogativa postulatória das próprias partes no direito do trabalho, com o acesso à justiça e sobretudo a um processo judicial justo, onde a atuação leiga se mostra ineficiente e deixa o trabalhador, objeto de proteção da Constituição Federal, desprotegido, mostrando assim a completa ineficácia da manutenção do jus postulandi que, por fim, apenas tem servido de descul pa para a inaplicação de honorários de sucumbência ao advogado/procurador. [eng] This work confronts the institute jus postulandi with the constitutional principle of worker protection, leaving a historical analysis, the study of the origin of that institute as both the beginning and coming to the present, where the labor law and procedural law advance together, requiring for their knowledge and effective implementation and technical study. In this context, the article in question follows the prerogative confronting the parts pleading themselves in labor law, with access to justice and especially to a fair trial where the action lay proves inefficient and leaves the employee, subject to protection of the Federal Constitution, unprotected, showing the complete ineffectiveness of keeping jus postulandi that ultimately only has served as an excuse for non-application of the burden of defeat lawyer/attorney.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190620Table of contents
Do jus postulandi e princípio da proteção do trabalhador: conceito e visão histórica: inconstitucionalidade no processo trabalhista -- O jus postulandi frente ao direito moderno: o problema da valoração da prova e da ausência de conhecimento técnico. A consequente inacessibilidade à justiça e desproteção do trabalhador -- Manutenção da prerrogativa postulatória pela própria parte que não se justifica: afronta ao artigo 133 da Constituição Federal. Desculpa para o não pagamento de honorários advocatíciosIn
Citation
CAVASSANI, Carla Peres. O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 377, p. 54-66, maio 2015.Related items
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