Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador

dc.contributor.authorCavassani, Carla Peres
dc.date.accessioned2021-08-05T23:14:58Z
dc.date.available2021-08-05T23:14:58Z
dc.date.issued2015-05
dc.identifier.citationCAVASSANI, Carla Peres. O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 377, p. 54-66, maio 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190620
dc.description.abstract[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, exigindo para seu conhecimento e aplicação eficaz de estudo e técnica. Neste contexto, o artigo em questão segue acareando a prerrogativa postulatória das próprias partes no direito do trabalho, com o acesso à justiça e sobretudo a um processo judicial justo, onde a atuação leiga se mostra ineficiente e deixa o trabalhador, objeto de proteção da Constituição Federal, desprotegido, mostrando assim a completa ineficácia da manutenção do jus postulandi que, por fim, apenas tem servido de descul pa para a inaplicação de honorários de sucumbência ao advogado/procurador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work confronts the institute jus postulandi with the constitutional principle of worker protection, leaving a historical analysis, the study of the origin of that institute as both the beginning and coming to the present, where the labor law and procedural law advance together, requiring for their knowledge and effective implementation and technical study. In this context, the article in question follows the prerogative confronting the parts pleading themselves in labor law, with access to justice and especially to a fair trial where the action lay proves inefficient and leaves the employee, subject to protection of the Federal Constitution, unprotected, showing the complete ineffectiveness of keeping jus postulandi that ultimately only has served as an excuse for non-application of the burden of defeat lawyer/attorney.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo jus postulandi e princípio da proteção do trabalhador: conceito e visão histórica: inconstitucionalidade no processo trabalhista -- O jus postulandi frente ao direito moderno: o problema da valoração da prova e da ausência de conhecimento técnico. A consequente inacessibilidade à justiça e desproteção do trabalhador -- Manutenção da prerrogativa postulatória pela própria parte que não se justifica: afronta ao artigo 133 da Constituição Federal. Desculpa para o não pagamento de honorários advocatíciospt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 377 (maio 2015)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio do jus postulandi, Brasilpt_BR
dc.titleO jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhadorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1037206
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166117pt_BR

Thumbnail
Nome:
2015_cavassani_carla_jus_postu ...
Tamanho:
156Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples