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    Artigo de periódico

    Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes"

    Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | set. 2016
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    PDF (213Kb)

    RVBI
    001081697
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    Artigo de periódico

    Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes"

    Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | set. 2016
    PDF (213Kb)

    [por] Propõe uma releitura do instituto do ius postulandi, diferenciando-o de outro instituto que lhe é próximo e dele é distinto, a capacidade postulatória. Faz-se, com isso, uma crítica à doutrina e à jurisprudência que têm se utilizado da locução latina, porém com conteúdo diverso. Propõe-se, assim, um acerto quanto ao uso dos institutos, o que é proveitoso tanto para o Direito enquanto teoria quanto para o Direito enquanto prática.
     
    [eng] This article proposes rereading the ius postulandi institute, distinguishing it from another, which is close but distinct, the ability to proceed. It is made a critic to the opinion of the courts and the doctrine, which have been employed the latin expression with a diverse content. It is proposed, then, a correction on the use of ius postulandi and ability to proceed, what is fruitful to both law as theory and law as practice.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194557
    Notas de conteúdo
    Como o STF trata o ius postulandi -- Como a doutrina trata o ius postulandi -- Uma nova proposta sobre o ius postulandi
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 22 (jul./set. 2016)
    Fonte
    SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Uma nova perspectiva sobre o "ius postulandi das partes". Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 31-50, jul./set. 2016.
    Assunto
    Capacidade jurídica, Brasil ; Capacidade processual, Brasil ; Princípio do jus postulandi, Brasil
    RVBI
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