Artigo de periódico
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal inovação do paradigma de proteção do ambiente de trabalho exige uma análise de seus reflexos e consequências no ordenamento jurídico trabalhista, na busca de uma sistematização da real dimensão de tutela jurídica desse direito essencial à sadia qualidade de vida do homem trabalhador o direito ao "meio ambiente do trabalho equilibrado". A análise propõe uma reflexão sobre a imperiosa necessidade de se compreender o espaço de diálogo e interdisciplinaridade entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental, demonstrando seus pontos de intersecção e interação, que abrem caminho para uma cooperação e parceria por meio desta seara comum a ambos - o meio ambiente do trabalho -, propiciadora da ampliação de proteção da qualidade de vida do ser humano contra todas as formas de agressão à sua dignidade e saúde no ambiente em que exerce sua atividade laboral. [eng] The balance's protection of the work environment as a fundamental prerogative of human worker, obtained the extension of its legal protection through broad design given by the Constitution of 1988 to the environment, which extends from the natural environment to artificial environment. Such innovation of the protection paradigm of human worker in his working environment, requires an analysis of its effects and consequences in the legal labor in a systematic search of the real extent of legal protection that essential right to a healthy quality of life of the worker: the right to "balanced work's environment". This analysis proposes a reflection on the pressing need to understand the space for dialogue and interdisciplinary studies between the Labor Law and Environmental Law, showing their intersection and interaction points, opening the way for cooperation and partnership through this common harvest to both - the environment of work - which nurtures the expansion of the quality protection of human being's life against all forms of assault on its dignity and salutary environment in which it is exercised activities of labor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104692Table of contents
Elementos típicos dos sistemas laboral e ambiental propiciadores da interdisciplinaridade: Direitos do trabalho e direito ambiental: fenômenos da massificação dos direitos. Direito do trabalho e direito ambiental: a quebra da dicotomia público/privado. Direito do trabalho e direito ambiental: características peculiares -- Meio ambiente do trabalho: seara comum entre o direito do trabalho e o direito ambiental -- Da principiologia ambiental e a ampliação da tutela jurídica do meio ambiente do trabalho: Princípios da precaução e prevenção no meio ambiente do trabalho. O princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade civil pela degradação ambiental no ambiente do trabalho. Dos princípios da participação e da informação e o dever solidário de preservação do meio ambiente do trabalhoIn
Citation
PADILHA, Norma Sueli. Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental = The environment of work: the interdisciplinary dialogue space between labor law and the environmental law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 36, p. 135-164, jan./jun. 2010.Related items
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