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Artigo de periódico

Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2021-08-05T23:14:55Z
dc.date.available2021-08-05T23:14:55Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 352, p. 7-20, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4, p. 79-94, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190611
dc.descriptionAmpliação de artigo publicado na Revista IOB trabalhista e previdenciária, v. 20, n. 231, set. 2008.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público. As hipóteses em que o ente público figura como dono da obra, e como tomador de serviços prestados por cooperativa e empresa prestadora de serviços, também são enfocadas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTerceirização lícita e terceirização ilícita -- Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços -- Cooperativas de trabalhopt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 352 (abr. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4 (jan./fev. 2013)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativa de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpreitada, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade da administração pública na terceirização de serviçospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys967193
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168980pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163789pt_BR

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