Artigo de periódico
Terceirização e responsabilidade subsidiária: o processo executório no TRT da 9ª Região: abordagem paramétrica
Artigo de periódico
Terceirização e responsabilidade subsidiária: o processo executório no TRT da 9ª Região: abordagem paramétrica
Determina a prevalência de ações judiciais trabalhistas nas quais houve condenação subsidiária e o pagamento, a final, foi feito pela empresa tomadora dos serviços. Método: realizada seleção de processos das Varas de Curitiba e Região Metropolitana (VT Araucária, Colombo, Pinhais e São José dos Pinhais), em fase de execução, em que tenha havido condenação subsidiária, o que pressuporia terceirização de serviços, no interregno de um (1) ano antes e um (1) depois do julgamento da ADC 16/DF, pelo e. STF e, entre aqueles, os que traziam ente público no polo passivo. Resultados: amostra encontrada (2.308 processos), confirmada em 95% de cada 100 casos, condenação subsidiária de ente público em que este, na condição de tomador dos serviços, foi quem efetivamente pagou a conta. Conclusões: 1) a terceirização evidenciou precarização do posto de trabalho, porque o empregador não honrou o pagamento dos créditos trabalhistas; 2) sistemática violação do artigo 71, da Lei 8.666/93, pois a condenação subsidiária decorreu de culpa ‘in vigilando’.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/92902Notas
Artigo apresentado como parte integrante do relatório final do grupo de pesquisa, trabalho desenvolvido durante o ano de 2014 atendendo ao edital lançado pela Escola Judicial com este propósitoIn
Fonte
KUIASKI, Lais; RODAS, Rodrigo. Terceirização e responsabilidade subsidiária: o processo executório no TRT da 9ª Região: abordagem paramétrica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 35, p. 139-143, nov./dez. 2014.Veja também
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