Artigo de periódico
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Artigo de periódico
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público. As hipóteses em que o ente público figura como dono da obra, e como tomador de serviços prestados por cooperativa e empresa prestadora de serviços, também são enfocadas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190611Descripción
Ampliação de artigo publicado na Revista IOB trabalhista e previdenciária, v. 20, n. 231, set. 2008.Notas de contenido
Terceirização lícita e terceirização ilícita -- Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços -- Cooperativas de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 352, p. 7-20, abr. 2013.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4, p. 79-94, jan./fev. 2013.
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