Artigo de periódico
Perícia facultativa e perícia obrigatória
| dc.contributor.author | Costa, Coqueijo | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T13:23:37Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T13:23:37Z | |
| dc.date.issued | 1977-04 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Coqueijo. Perícia facultativa e perícia obrigatória. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 81-88, mar./abr. 1977 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190327 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Discorre sobre hipóteses de perícia obrigatória e de perícia voluntária. Demais de escrever sobre os aspectos gerais da prova pericial consoante a doutrina, analisa dita prova em face do Código de Processo Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, com alentados subsídios da doutrina e da nossa legislação de processo civil e trabalhista, dedica a última parte do artigo à perícia obrigatória. Conclui salientando que o Decreto-lei n. 389, de 26.12.1968, instituiu a perícia trabalhista obrigatória para apurar insalubridade ou periculosidade argüida em Juízo, e que, na hipótese em foco, ausente o reclamado à audiência, a confissão ficta não pode ser admitida, devendo o juiz, de ofício, determinar a realização da prova obrigatória. por exigência legal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 6 (mar./abr. 1977) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Perícia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Código de processo civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Perícia facultativa e perícia obrigatória | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 358514 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109536 | pt_BR |
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