Artigo de periódico
O princípio da competência adequada e o processo coletivo
| dc.contributor.author | Rocha, Cláudio Jannotti da | |
| dc.contributor.author | Silva, Thais Borges da | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-30T16:53:40Z | |
| dc.date.available | 2021-07-30T16:53:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-08 | |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Cláudio Jannotti da; SILVA, Thais Borges da. O princípio da competência adequada e o processo coletivo = The principle of appropriate jurisdiction and collective process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 275-291, jul./ago. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190197 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o princípio da competência adequada, com ênfase na possibilidade de sua incidência no processo civil coletivo brasileiro. Para tanto, inicialmente, será estudada a figura do forum shopping, manifestada pelo exercício do direito de escolha do foro competente, dentre os juízos concorrentes. Em seguida, será abordada a teoria do forum non conveniens, solução desenvolvida como forma de conter o exercício abusivo do forum shopping, controlando a competência adequada no caso concreto. Fixadas essas premissas, será analisado o princípio da competência adequada, à luz das garantias processuais. Em seguida, serão traçados os aspectos gerais da competência territorial nas ações coletivas, à luz do microssistema de processo coletivo brasileiro. Ainda, apontar-se-ão os diversos questionamentos suscitados em razão da indeterminação dos conceitos de danos local, regional e nacional e a consequente dificuldade de enquadramento de alguns tipos de danos nas categorias indicadas. Por fim, será proposta, como auxílio ao enfrentamento dessa difícil questão, a aplicação do princípio da competência adequada, bem como analisados os posicionamentos da doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This essay seeks to analyze the principle of appropriate jurisdiction, with emphasis on the possibility of its incidence in the brazilian collective process. Therefore, will initially be studied the exercise of the right to choose the competent forum, among the competing courts, named as forum shopping. Then, will be adressed the theory of forum non conveniens, key developed as a way to contain the abusive exercise of forum shopping, with the purpuse of controlling the appropriate jurisdiction in the specific case. Having these premises, the principle of appropriate jurisdiction will be studied in the light of ensuring procedural efficiency. Then, will be explored the general aspects of the territorial jurisdiction at the class action for damages. Subsequently, will be analyzed the questions arising from the indeterminacy of the local, regional and national damages concepts. It also points out the difficulty in framing damage in the categories indicated, and, consequently, in definition the jurisdiction at some kinds of class actions. Made these considerations, the principle of appropriate territorial jurisdiction will be displayed as one way of solving the problem, as well as analyzing the positions of doctrine and jurisprudence. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Forum shopping e forum non conveniens -- Princípio da competência adequada -- A competência adequada nas ações civis coletivas -- Os conflitos de competência 144.922-MG e 164.362-MG | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 218 (jul./ago. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Competência (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da competência adequada e o processo coletivo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The principle of appropriate jurisdiction and collective process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001200715 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190066 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347 |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Acordo pouco comum: a necessidade do "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio na EC 45
[por] A exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, introduzido pela EC 45, deve ser vista no contexto da supressão da regra que previa e autorizava, em caráter excepcional, a atividade legislativa desempenhada pela Justiça do Trabalho. A reforma guiou-se pelo propósito de valorizar a composição ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
A destinação adequada das condenações em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas
[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não exclusividade, a impropriedade, o desvio de finalidade e a inefetividade ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
Metamorfose da competência trabalhista: contribuições de Kafka à interpretação dos artigos 8º, § 3º, e 855-B da CLT
[por] A arte supostamente imita a vida, proporcionando novos olhares sobre sua fonte de inspiração e permitindo o redimensionamento pelos sujeitos de questões assimiladas sem questionamentos. O sistema jurídico e a racionalidade que marca o direito, por sua vez, tendem a simplificar excessivamente fenômenos multifacetados, ... -
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade ... -
Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
[por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre ...
