Artigo de periódico
12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio): avanços e desafios
[por] Estuda como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vêm sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, visa-se analisar o impacto da referida lei nos estágios por meio de dados disponíveis para consulta. Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. O resultado aponta que, apesar da Lei 11.788/2008 apresentar avanços no texto legal no tange à proteção do estagiário, na prática percebe-se que alguns aspectos não são cumpridos, seja pela falta de clareza no texto da lei ou por falta de fiscalização. [eng] The present work analyses how some aspects of Law 11,788/2008, also known as the Law of Internship, are being handled and identify issues which are still subject to discussion after twelve years of its publication. Furthermore, it aims to examine the impact of that law on internships through publicly available data. To accomplish those objectives, a thorough bibliographic, legislative, and jurisprudential research was performed. The outcome of the research indicates that despite Law 11,788/2008 improving the legal text regarding the protection of the trainee, in practice some aspects are not being complied with, either due to the lack of clarity or due to lack of control.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190195Description
Apresenta quadro, tabela e gráficos sobre: Portaria 1.002/1967 X Lei 6.494/1977 X Lei 11.788/2008: alguns pontos comparados; Taxa de crescimento volume de estágios entre 2005 – 2018 CIEE, Evolução dos volumes de estágio IEL - 2005-2013Table of contents
Modalidades -- Uma distinção necessária: relação de trabalho e relação de emprego -- Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008: O estagiário e a concedente. Acompanhamento do estágio pela instituição de ensino. As atividades. A carga horária: A limitação da carga horária. A possível falta de clareza no § 1º, art. 10, Lei 11.788/2008. O direito à redução da carga horária em períodos de avaliações. O recesso. A bolsa-auxílio e o auxílio-transporte. Breve análise dos números de estágios no Brasil pré e pós-Lei 11.788/2008In
Refers to
Citation
RETSLAFF, Franciane de Souza; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. 12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio): avanços e desafios = 12 years of Law 11,788/2008 (Law of Internship): progress and challenges. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 117-154, jul./ago. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008
[por] Estuda a atividade de estágio profissional, trazendo a evolução legislativa a partir da Lei 6.494/1977, até a edição da atual legislação, Lei 11.788/2008, que trouxe grandes avanços sociais nessa atividade educacional-laboral. -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ... -
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
[por] O presente instrumento vem ao encontro da evolução da política de valorização da Lei Federal nº 11.788/2008 face ao cenário econômico, que oportunizara, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC do trabalhador), um avanço social frente aos índices de desenvolvimento socioeconômicos, frente às perspectivas ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha
[por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica. Posteriormente, em razão da falta de clareza na lei com relação aos efeitos ... -
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional ... -
Uma análise crítica da lei e da prática do estágio no Brasil
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, faz uma análise dogmática da relação jurídica do estágio, prescrito na Lei n. 11.788/08, e de forma específica aferir os ... -
A nova lei de estágio: Lei n. 11.788/2008
Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ... -
Aspectos gerais da reforma da Consolidação das leis do trabalho CLT (Lei n. 13.467/2017) no processo de execução na justiça do trabalho
[por] A análise da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei Federal nº 13.467/2017, no que se refere à fase de cumprimento da sentença e da execução forçada de títulos executivos judiciais, permite observar que há pouco ou nenhum avanço da direção da modernização da legislação processual, ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
