Artigo de periódico
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Os avanços sociais promovidos por ambos os diplomas legais na sociedade brasileira são inegáveis, embora os contextos históricos nos quais foram editados sejam díspares. Neste artigo, serão analisados os momentos históricos em que se deram as edições de ambos os textos legais e as mudanças que promoveram na legislação trabalhista brasileira. O objetivo é identificar os aspectos positivos dessas alterações legais e ressaltar os pontos que ainda carecem de regulamentação ou de aprimoramento legislativos para a busca da justiça social nas relações de trabalho. [eng] The Consolidation of Labor Laws, published in may 01, 1943, completed, in recent time, 70 (seventy) years of duration. Coincidentally, the Brazilian Federal Constitution also has commemorated his "wedding", but of silver, in this year of 2013, to enquire about 25 (twenty-five) years of promulgation by National Constituent Assembly of 1988. The social advances promoted by both legal diplomas in Brazilian society are undeniable, although the historical contexts in which were edited are disparate. In this paper, will be analyzed the historical moments in which it gave the editions of both the legal texts and the changes that have promoted in Brazilian labor legislation. The objective is to identify the positive aspects of these legal changes and emphasize the points that still lack of regulatory or legislative enhancement for the pursuit of social justice in work relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97897Related items
Table of contents
Contexto histórico da edição da Consolidação das leis do trabalho e da Constituição federal brasileira: O pioneirismo da Consolidação das leis do trabalho. A redemocratização da Constituição federal de 1988 -- Os avanços sociais trabalhistas: A melhoria da condição social dos trabalhadores. Do Estado corporativista ao modelo democrático de relações de trabalho -- As mudanças necessárias no ordenamento jurídico vigenteIn
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ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz; SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho.Related items
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