Artigo de periódico
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
Artigo de periódico
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Os avanços sociais promovidos por ambos os diplomas legais na sociedade brasileira são inegáveis, embora os contextos históricos nos quais foram editados sejam díspares. Neste artigo, serão analisados os momentos históricos em que se deram as edições de ambos os textos legais e as mudanças que promoveram na legislação trabalhista brasileira. O objetivo é identificar os aspectos positivos dessas alterações legais e ressaltar os pontos que ainda carecem de regulamentação ou de aprimoramento legislativos para a busca da justiça social nas relações de trabalho. [eng] The Consolidation of Labor Laws, published in may 01, 1943, completed, in recent time, 70 (seventy) years of duration. Coincidentally, the Brazilian Federal Constitution also has commemorated his "wedding", but of silver, in this year of 2013, to enquire about 25 (twenty-five) years of promulgation by National Constituent Assembly of 1988. The social advances promoted by both legal diplomas in Brazilian society are undeniable, although the historical contexts in which were edited are disparate. In this paper, will be analyzed the historical moments in which it gave the editions of both the legal texts and the changes that have promoted in Brazilian labor legislation. The objective is to identify the positive aspects of these legal changes and emphasize the points that still lack of regulatory or legislative enhancement for the pursuit of social justice in work relations.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97897Related items
Table of contents
Contexto histórico da edição da Consolidação das leis do trabalho e da Constituição federal brasileira: O pioneirismo da Consolidação das leis do trabalho. A redemocratização da Constituição federal de 1988 -- Os avanços sociais trabalhistas: A melhoria da condição social dos trabalhadores. Do Estado corporativista ao modelo democrático de relações de trabalho -- As mudanças necessárias no ordenamento jurídico vigenteCitation
ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz; SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
Calcini, Ricardo Souza; Araújo, Felipe Camargo de | jun. 2021[por] O aniversário da Justiça do trabalho se confunde com décadas de história de lutas, reivindicações e, além de tudo, demonstrações de poder dos governos postos em cada época frente a essas reivindicações. Desde os movimentos grevistas ocorridos entre o final do século XIX e o início do século XX, culminando com a ... -
Despedida arbitrária: concretização à espera do STF
Carvalho, Weliton | ago. 2010Estabelece uma leitura constitucional do instituto da proteção contra a despedida arbitrária, que na historiografia nacional teve na Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977 seu marco inicial. Tal diploma legal plasmou a atual redação do art. 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É verdade que o art. 165 da CLT só ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Broetto, Matheus Giacomin | jan. 2021Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
O sistema brasileiro de relações do trabalho dos anos 70 à Constituição federal de 1988: 15 anos de mudanças
Campos, Flavio Nunes | jun. 2011[por] Aborda as alterações no Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho a partir do final dos anos 70 até o advento da Constituição Federal em outubro de 1988. Baseamos nossa análise na estrutura de sistema de relações de trabalho delineada por Dunlop e buscamos demonstrar como era a sistemática vigente no período final ... -
Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2006A recente Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou, de forma significativa, o Código de Processo Civil, desta vez quanto à execução civil de título judicial. Assim, juntamente com a Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, que modificou a disciplina do agravo no processo civil, observa-se que o CPC brasileiro ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
Pimenta, Raquel Betty de Castro; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2021[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ...