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Artigo de periódico

Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316?

dc.contributor.authorGonçalves, Nair Lemos
dc.date.accessioned2021-07-30T15:15:46Z
dc.date.available2021-07-30T15:15:46Z
dc.date.issued1976-09
dc.identifier.citationGONÇALVES, Nair Lemos. Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 159-163, jul./set. 1976.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190172
dc.description.abstractFocaliza o relacionamento entre a lei anterior e o novo instrumento legal, quando o consolidador alterou a redação de norma preexistente. Centraliza-se a abordagem do tema no conceito de doença do trabalho atípica, destacando que enquanto assim não será considerado pela CLPS o estado patológico que acarrete incapacidade permanente total, porque significa invalidez e dá direito a aposentadoria, o mesmo não acontece com a Lei n. 5.316, de 1975, desde que se trate de doença provocada diretamente pela atividade exercida pelo empregado em condições especiais ou excepcionais. Confronta, a seguir, em cuidadosa análise, os conceitos da lei anterior e da CLPS, apontando duas alterações e seus consectários de hermenêutica: 1ª alteração — substituiu-se a expressão redução de capacidade por redução "permanente" da capacidade; 2ª alteração — substituiu-se a expressão benefício por incapacidade pela expressão auxílio-acidente. Depois de criticar as aludidas alterações, indaga qual dos dois textos a aplicar-se, concluindo pela prevalência do legal anterior sobre o consolidado, especialmente quando este acarretar prejuízo ao hipossuficiente, que a lei social tem por fim proteger. Ressalta, finalmente, a gravidade da utilização de "virtual inovação legislativa", especialmente quando está em estudo a nova CLT e a reformulação da Lei de Acidentes do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 1, n. 3 (out./dez. 1976)pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1976)pt_BR
dc.subjectDoença profissionalpt_BR
dc.titleDoença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316?pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys364157
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/109539pt_BR

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