Artigo de periódico
Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316?
| dc.contributor.author | Gonçalves, Nair Lemos | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-30T15:15:46Z | |
| dc.date.available | 2021-07-30T15:15:46Z | |
| dc.date.issued | 1976-09 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Nair Lemos. Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 159-163, jul./set. 1976. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190172 | |
| dc.description.abstract | Focaliza o relacionamento entre a lei anterior e o novo instrumento legal, quando o consolidador alterou a redação de norma preexistente. Centraliza-se a abordagem do tema no conceito de doença do trabalho atípica, destacando que enquanto assim não será considerado pela CLPS o estado patológico que acarrete incapacidade permanente total, porque significa invalidez e dá direito a aposentadoria, o mesmo não acontece com a Lei n. 5.316, de 1975, desde que se trate de doença provocada diretamente pela atividade exercida pelo empregado em condições especiais ou excepcionais. Confronta, a seguir, em cuidadosa análise, os conceitos da lei anterior e da CLPS, apontando duas alterações e seus consectários de hermenêutica: 1ª alteração — substituiu-se a expressão redução de capacidade por redução "permanente" da capacidade; 2ª alteração — substituiu-se a expressão benefício por incapacidade pela expressão auxílio-acidente. Depois de criticar as aludidas alterações, indaga qual dos dois textos a aplicar-se, concluindo pela prevalência do legal anterior sobre o consolidado, especialmente quando este acarretar prejuízo ao hipossuficiente, que a lei social tem por fim proteger. Ressalta, finalmente, a gravidade da utilização de "virtual inovação legislativa", especialmente quando está em estudo a nova CLT e a reformulação da Lei de Acidentes do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 1, n. 3 (out./dez. 1976) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1976) | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional | pt_BR |
| dc.title | Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316? | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 364157 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109539 | pt_BR |
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