Artigo de periódico
Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Artigo de periódico
Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
[por] Define se a regra prevista no art. 21-A da Lei n. 8.213/1991, inserido pela Lei n. 11.430/2006, ou seja, dispensa da realização de perícia médica do INSS nas hipóteses de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a lesão sofrida pelo trabalhador, pode ser utilizada em Juízo como mecanismo de apuração de nexo causal nos acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. [eng] The object of study of this text is to define if the rule foreseen in art. 21-A of Law N. 8, 213/1991, inserted by Law N. 11, 430/2006, that is, dismissal of the accomplishment of medical skill of the INSS in the nexus technician epidemiologist hypotheses between the work and the injury suffered for the worker, can be used in Judgment as occupational mechanism of verification of causal nexus in the employment-related accidents or occupacional disease.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103841Itens relacionados
Notas de conteúdo
Conceito de nexo causal -- Nexo técnico epidemiológico ou presumido: Notas iniciais -- Aplicação perante a justiça do trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
SILVA JÚNIOR, Edson. Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais = Nexus technician epidemiologic and its application on the labor justice in the actions for indemnification for job accidents and occupacional disease. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 40, p. 129-138, jan./jun. 2012.Veja também
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