Artigo de periódico
Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores
[por] Mostra que as relações de trabalho já são flexíveis no Brasil. A reforma significa uma redução de direitos e de proteção social, deixando os trabalhadores em uma condição ainda mais vulnerável. A flexibilidade está presente nos elementos centrais da relação de emprego. Nas formas de contratação prevalecem os contratos por prazos indeterminados, mas os empregadores têm liberdade de despedir, o que leva o país a ter uma alta taxa de rotatividade. Além disso, na prática houve o avanço, nos últimos anos, de formas de precárias de contratação, tais como a terceirização e a introdução de contratos especiais, especialmente no setor público, e de relação de emprego disfarçada, especialmente por meio da pejotização e do Mei. Com todas as formas de contratação flexível, combinado com a expansão das plataformas digitais (exemplo Uber), o trabalhador é transformado em Just in time. A flexibilidade se manifesta também na "despadronização" da jornada, que tende a apresentar diferentes arranjos na perspectiva de adequá-la às necessidades de cada setor econômico e/ou empresa. Do ponto de vista do rendimento do trabalho, já estão presentes no mercado de trabalho as práticas de remuneração variável e de pagamento por benefícios. [eng] The article shows that work relations already are flexible in Brazil. The reform means a reduction in rights and social protection, leaving workers in an even more vulnerable condition. The flexibility is present in the central elements of employment relationship. In contracting forms prevail contracts for indefinite periods, but employers have the liberty to dismiss, which leads the country to have a higher rate of turnover. In addition, in practice there have been advances in recent years, in precarious forms of hiring, such as outsourcing and the introduction of special contracts, particularly in the public sector, and disguised employment relationship, particularly via "pejotization" and Mei. With all forms of flexible hiring, combined with the expansion of digital platforms (such as Uber), the worker is transformed in Just in time. The flexibility also manifests itself in the "de-standardization" of the journey, which tends to present different arrangements in the perspective in adequating it to the necessities of each economic sector and/or company. From the point of view of labour income, the practices of variable remuneration and benefit payment are already in practice in the labour market.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141969Description
Apresenta quadros e gráficos sobre: vínculos empregatícios ativos em 31 dez., por tipo de vínculo; taxa de rotatividade (total e descontada) dos vínculos celetistas, 2009-2016, total de "PJ zero", estabelecimentos com um ou mais empregados ("outros") e Mei, 2002-2017Table of contents
Modalidades de contratação: flexibilidade da contratação não implica geração de emprego: Contratos atípicos: pouco tempo de permanência, menor rendimento do trabalho e maior presença de mulheres, jovens e pessoas com baixa escolaridade. Rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Pejotização. Uberização: tendências nas relações de trabalho em nível global. O contrato de trabalho intermitente: transformação em trabalhador Just in time. Terceirização: estratégia empresarial de gestão da força de trabalho -- Tempo de trabalho: despadronização da jornada -- Remuneração variável e rebaixamento dos saláriosIn
Citation
KREIN, José Dari; ABÍLIO, Ludmila; FREITAS, Paula; BORSARI, Pietro; CRUZ, Reginaldo. Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores = Flexibilization of work relations: insecurity for workers. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 41-66, jan./jun. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
Reforma trabalhista e efeito cliquet: retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho
[por] Examina questões relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho à luz das modificações advindas da Lei 13.467/2017 e do efeito cliquet. Partiu-se de uma exposição acerca das características dos direitos sociais, em especial o viés do não retrocesso, a fim de sustentar que não são viáveis juridicamente alterações ... -
O teletrabalho escravo
[por] Mostra sobre como a flexibilidade dos horários no regime de teletrabalho pode ser uma armadilha para o teletrabalhador se este não for bem orientado ou se este tiver muito trabalho para fazer, usando o pouco tempo livre que possui além das oito horas diárias, acontecendo normalmente nas empresas de informática ... -
O teletrabalho e os meios de comando
[por] Trata sobre o teletrabalho, o seu conceito e suas características, para melhor entendimento do instituto. Para o estudo do teletrabalho, necessário a análise dos conceitos e distinção entre as relações de trabalho e relações de emprego, o que faz necessário o estudo dos conceitos e forma de subordinação hodiernamente ... -
Mudanças, continuidades e descompassos entre o mundo do trabalho e o perfil das lideranças sindicais em telecomunicações
[por] A reestruturação nas telecomunicações brasileiras iniciada em meados dos anos 1990 com a quebra do monopólio estatal e a privatização do sistema Telebrás, em 1998, trouxe significativas mudanças para os sindicatos do setor. De um lado, o eixo homogêneo de negociações sindicato/empresa do período estatal fragmentou-se, ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
Tempo de trabalho na União Europeia
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada em relação ao tempo de trabalho disciplinado nas normativas da União Europeia, enquanto estudo de direito comparado. Aponta-se as principais regras que vigoram no direito comunitário europeu quanto a proteção dada ao trabalhador em relação à duração do trabalho e aos ... -
As modalidades especiais de contratos de trabalho e o emprego flexível no Brasil
Discute as razões para o surgimento da flexibilidade, apresenta as principais modalidades que esta tem assumido, assim como as implicações para as relações trabalhistas, trazendo ao final algumas evidências empíricas quanto à ocorrência de flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro, à luz da utilização de modalidades ...
