Artigo de periódico
Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores
Artigo de periódico
Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores
[por] Mostra que as relações de trabalho já são flexíveis no Brasil. A reforma significa uma redução de direitos e de proteção social, deixando os trabalhadores em uma condição ainda mais vulnerável. A flexibilidade está presente nos elementos centrais da relação de emprego. Nas formas de contratação prevalecem os contratos por prazos indeterminados, mas os empregadores têm liberdade de despedir, o que leva o país a ter uma alta taxa de rotatividade. Além disso, na prática houve o avanço, nos últimos anos, de formas de precárias de contratação, tais como a terceirização e a introdução de contratos especiais, especialmente no setor público, e de relação de emprego disfarçada, especialmente por meio da pejotização e do Mei. Com todas as formas de contratação flexível, combinado com a expansão das plataformas digitais (exemplo Uber), o trabalhador é transformado em Just in time. A flexibilidade se manifesta também na "despadronização" da jornada, que tende a apresentar diferentes arranjos na perspectiva de adequá-la às necessidades de cada setor econômico e/ou empresa. Do ponto de vista do rendimento do trabalho, já estão presentes no mercado de trabalho as práticas de remuneração variável e de pagamento por benefícios. [eng] The article shows that work relations already are flexible in Brazil. The reform means a reduction in rights and social protection, leaving workers in an even more vulnerable condition. The flexibility is present in the central elements of employment relationship. In contracting forms prevail contracts for indefinite periods, but employers have the liberty to dismiss, which leads the country to have a higher rate of turnover. In addition, in practice there have been advances in recent years, in precarious forms of hiring, such as outsourcing and the introduction of special contracts, particularly in the public sector, and disguised employment relationship, particularly via "pejotization" and Mei. With all forms of flexible hiring, combined with the expansion of digital platforms (such as Uber), the worker is transformed in Just in time. The flexibility also manifests itself in the "de-standardization" of the journey, which tends to present different arrangements in the perspective in adequating it to the necessities of each economic sector and/or company. From the point of view of labour income, the practices of variable remuneration and benefit payment are already in practice in the labour market.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141969Notas
Apresenta quadros e gráficos sobre: vínculos empregatícios ativos em 31 dez., por tipo de vínculo; taxa de rotatividade (total e descontada) dos vínculos celetistas, 2009-2016, total de "PJ zero", estabelecimentos com um ou mais empregados ("outros") e Mei, 2002-2017Notas de conteúdo
Modalidades de contratação: flexibilidade da contratação não implica geração de emprego: Contratos atípicos: pouco tempo de permanência, menor rendimento do trabalho e maior presença de mulheres, jovens e pessoas com baixa escolaridade. Rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Pejotização. Uberização: tendências nas relações de trabalho em nível global. O contrato de trabalho intermitente: transformação em trabalhador Just in time. Terceirização: estratégia empresarial de gestão da força de trabalho -- Tempo de trabalho: despadronização da jornada -- Remuneração variável e rebaixamento dos saláriosFonte
KREIN, José Dari; ABÍLIO, Ludmila; FREITAS, Paula; BORSARI, Pietro; CRUZ, Reginaldo. Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores = Flexibilization of work relations: insecurity for workers. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 41-66, jan./jun. 2018.Veja também
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Flexibilidad interna y mecanismo RED: reducción de jornada y suspensión del contrato de trabajo
Domínguez Morales, Ana | abr. 2023[spa] La reforma laboral española de 2021, ha introducido importantes cambios, en particular, en dos esferas de actuación. Por un lado, se ha producido una reformulación de la contratación temporal y por otro, se ha incidido en los mecanismos de flexibilidad interna para gestionar el sobredimensionamiento de las plantillas ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | dez. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
Ramalho, Maria do Rosário Palma | dez. 2019[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
Alonso, João Carmelo; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | ago. 2020[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ... -
O teletrabalho e os meios de comando
Mies, Natalia Schnaider Serro | ago. 2015[por] Trata sobre o teletrabalho, o seu conceito e suas características, para melhor entendimento do instituto. Para o estudo do teletrabalho, necessário a análise dos conceitos e distinção entre as relações de trabalho e relações de emprego, o que faz necessário o estudo dos conceitos e forma de subordinação hodiernamente ... -
Da senzala à gig economy
Rocha, Igor Mauad; Tárrega, Maria Cristina Vidote Blanco | set. 2023[por] Discute a nova modalidade de trabalho, flexível e digital, denominada de gig economy, apontando suas principais características e semelhanças com as formas pretéritas de exploração da força de trabalho, remetendo-se aos séculos XIX e início do XX, marcado pela incipiente regulamentação das relações de trabalho para, ... -
Reforma trabalhista e efeito cliquet: retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | dez. 2019[por] Examina questões relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho à luz das modificações advindas da Lei 13.467/2017 e do efeito cliquet. Partiu-se de uma exposição acerca das características dos direitos sociais, em especial o viés do não retrocesso, a fim de sustentar que não são viáveis juridicamente alterações ... -
O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor
Ataíde, Camille da Silva Azevedo; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | jun. 2013[por] Evidencia o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ... -
Articulação coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil: desafios e perspectivas
Vasconcelos, Tom Lima; Pereira, Matheus Cerqueira | dez. 2020[por] Reflete, por meio de pesquisa qualitativa, sobre quais são os desafios colocados à articulação coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil. Para tanto, objetiva-se demonstrar como as revoluções tecnológicas e a própria reestruturação produtiva, nesta atual fase do capitalismo - denominada de acumulação ...