Artigo de periódico
Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais
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Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1886Notas
Redigido para publicação em obra coletiva destinada a homenagear o ministro Pedro Paulo Teixeira ManusNotas de conteúdo
Direito comparado -- Meios de interpretação -- Natureza da controvérsia sobre a interpretação das decisões judiciais -- Critérios hermenêuticos gerais e a interpretação das decisões judiciais -- Alguns outros critérios para a interpretação das decisões judiciaisFonte
MALLET, Estêvão. Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 17-44, jan./mar. 2008.Veja também
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Mandado de segurança x despacho de expediente: contagem do prazo decadência
Castelo, Jorge Pinheiro | jun. 2013a) O mandado de segurança contra ato judicial tem por finalidade proteger o direito líquido e certo violado por decisão judicial, interlocutória (ou, até mesmo sentença) com emissão de juízo de valor, positivo ou negativo. b) A constatação, na experiência forense, de casos concretos e decisões equivocadas nas quais se ... -
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto | jun. 2011[por] Aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a Teoria Geral do Direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, ... -
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Araújo, Jailson de Souza | mar. 2023Investiga, seguindo o método dedutivo com caráter explicativo e passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva, o dever de justificar as decisões emanadas por sistemas de decisão automatizada, baseados em inteligência artificial, aptas a criar cenários em que um ser humano possa ser impactado negativamente e ... -
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Aplicação do artigo 223-G da CLT na quantificação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego: análise preliminar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
Pritsch, Cesar Zucatti | fev. 2018[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
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