Artigo de periódico
Ativismo judicial
[por] Aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a Teoria Geral do Direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Abordagem particularizada é destinada aos três critérios da nova hermenêutica constitucional, qual sejam: interpretação hermenêutica concretizadora; interpretação tópico-problemática e interpretação normativo-constitucional. Merece destaque, ainda, a análise sobre o controle judicial a que estão sujeitos os atos administrativos "vinculados", o que pode desaguar em manifesto ativismo judicial no momento em que o juiz proceder a interpretação da finalidade do mencionado ato. E finalmente são mencionadas algumas decisões judiciais sobre ativismo judicial. [eng] This paper addresses some relevant aspects of so called activism judiciary. It begins with a glance at the General Theory of Law, analyzing the democratic rule-of-law state and the concepts of fairness, effectiveness and efficiency of legal rules. Next, it analyzes judicial activism in the strict sense, and the positivists concepts and post-positivist law. An individualized approach is taken for the three criteria of the new constitutional hermeneutics, which are: accomplishing of hermeneutic interpretation, interpretation-topic and legal issues and constitutional interpretation. Moreover, we analyzed judicial control of "bound" administrative acts, which can manifest into activism court when the judge makes the interpretation of the purpose of mentioned act. And finally are studied some judicial decisions about judicial activism.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103880Table of contents
Justiça (se é justa ou injusta). Validade (se é válida ou inválida). Eficácia (se é eficaz ou não) -- Positivismo jurídico -- Atos administrativos. Ativismo judicial. Controle -- Algumas decisões de ativismo judicial. Greve dos servidores públicos civis. Mandatos parlamentares pertencem ao partido. Fornecimento de remédios pelo Estado. Justiça determina a prática de ato administrativo sobre meio ambiente. Registro de menor de 16 anos. Suspensão das demissões em massa. Tratamento médico para funcionários e autônomosIn
Citation
NUNES, Luiz Roberto. Ativismo judicial = Judicial activism. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 38, p. 57-74, jan./jun. 2011.Related items
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