Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-01-10T17:48:45Z | |
| dc.date.available | 2012-01-10T17:48:45Z | |
| dc.date.created | 2011-12-15 | |
| dc.date.issued | 2011-12-16 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 51, p. 1, 19 dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 877, p. 1-2, 16 dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/18756 | |
| dc.description.abstract | Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ato Conjunto n. 4, de 28 de fevereiro de 2012 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/20336 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Comissão temporária | pt_BR |
| dc.subject | Proposta | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Anteprojeto | pt_BR |
| dc.subject | Criação | pt_BR |
| dc.title | Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 42 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201100042 |
Coleção
Veja também
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Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
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Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012
Prorroga o prazo fixado pelo parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011, para realização de estudos e apresentação de proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal. -
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