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Artigo de periódico

Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil

dc.contributor.authorCorraide, Marco Túlio
dc.date.accessioned2021-05-26T16:37:16Z
dc.date.available2021-05-26T16:37:16Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationCORRAIDE, Marco Túlio. Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 98, p. 16-33, abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186450
dc.description.abstract[por] O eSport os cyber-atletas ganharam imensa popularidade nos últimos anos. No Brasil, a atividade - que já se encontra de certa forma consolidada no exterior - cresce com diversas empresas nacionais e internacionais que consideram o país como incubadora, promovendo investimentos milionários e a criação de equipes que atraem um público de milhões de pessoas. Diante desse cenário, esta pesquisa jurídico-teórica visa observar o contexto sociológico do esporte eletrônico profissional brasileiro e de seus atletas para verificar se tal atividade é abarcada pela regulamentação celetista, assim como investigar a sua relação com o Direito Desportivo, com o Direito Civil e com outros atletas de esportes "tradicionais". Assim, por meio de uma pesquisa interdisciplinar, baseada em dados jurisprudenciais, doutrinários e de Direito Comparado, pretende-se determinar a natureza jurídica da atividade exercida pelo cyber-atleta, para que seja estabelecida uma regulamentação que promova o desenvolvimento do jogador e de tal atividade tecnológica no país.pt_BR
dc.description.abstract[eng] E-Sports and cyber-athletes have gained immense popularity in recent years. In Brazil, the activity -which is already somewhat consolidated abroad -grows with several national and international companies seeing the country as an incubator, promoting millionaire investments and the creation of teams that attract an audience of millions. Given this scenario, this legal-theoretical research aims to observe the sociological context of Brazilian professional electronic sport and its athletes to verify if such activity is encompassed by the celetist regulation, as well as to investigate its relationship with Sports Law, Civil Law and with other "traditional" sports athletes. Thus, through an interdisciplinary research, based on jurisprudential, doctrinal and Comparative Law data, it is intended to determine the legal nature of the activity performed by the cyberathlete in order to establish a regulation that promotes the development of the player and such technology activity in the country.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO que é esporte? -- Videogame e sociedade -- O que é eSports? -- A rotina de um cyber-atleta -- A legislação brasileira em relação ao eSport -- Do regime empregatício na CLT -- Contratos cyber-atletaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 7747, da Câmara dos Deputados, de 30 de maio de 2017pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 383, do Senado Federal, de 9 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 98 (abr. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-30;7747pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;383pt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1196426
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186390pt_BR

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Nome:
2021_corraide_marco_aspectos_j ...
Tamanho:
824Kb
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PDF
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