Artigo de periódico
A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports
Investiga os e-Sports à luz da legislação trabalhista, examinando se é possível ou não a formação de vínculo empregatício entre os contratantes e os atletas praticantes desses jogos eletrônicos. Foram analisadas as principais peculiaridades que envolvem esse tipo de relação jurídica. A pesquisa partiu da premissa de que os e-Sports são modalidades esportivas, que, mesmo não havendo regulação específica, estão protegidas pela legislação nacional, especialmente pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e demais normas trabalhistas, incluindo a CLT. Por isso, é válida a celebração de contratos cujo objeto é a prática de jogos eletrônicos quando envolverem agentes capazes dentro do território nacional. Neste sentido, é possível também a formação de uma relação empregatícia quando estiverem presentes, no caso concreto, os pressupostos essenciais previstos no art. 3º da CLT, tal qual já vem sendo reconhecido em alguns Tribunais Regionais do Trabalho. A metodologia utilizada baseou-se no procedimento hipotético-dedutivo, com a exposição dos resultados a partir de uma abordagem exploratória e bibliográfica.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211199Related items
Table of contents
Os e-sports: expansão e análise como esporte -- Proposto de regulamentação dos e-sports no Brasil -- Legislação existente aplicável aos contratos de trabalho firmados pelos atletas profissionais dos e-sports -- A análise do vínculo empregatício em processos judiciais trabalhistas brasileiros -- A relação de emprego nos e-sportsIn
Refers to
Citation
OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo. A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 259-275, jan./jun. 2022.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
A evolução dos e-sports e a vinculação legal do ciberatleta
[por] Não restam dúvidas que o universo dos e-sports está em constante desenvolvimento. Se um dia fora considerado um mero passatempo, hoje é um verdadeiro ramo de negócios, gerando altas cifras e movendo milhões de fãs. Os e-sports romperam com a barreira do entretenimento e hoje representam uma verdadeira modalidade ... -
E-sports: da tela do computador para a realidade diária
Diante da febre mundial e do crescimento frenético dos games eletrônicos no Brasil, houve a necessidade de regulamentação, fomento e reconhecimento dos esportes eletrônicos no País. Tal necessidade, que foi inserido para análise no Senado Brasileiro, o projeto de lei 383/2017, atualmente em trâmite, para que seja discutido ... -
Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil
[por] O eSport os cyber-atletas ganharam imensa popularidade nos últimos anos. No Brasil, a atividade - que já se encontra de certa forma consolidada no exterior - cresce com diversas empresas nacionais e internacionais que consideram o país como incubadora, promovendo investimentos milionários e a criação de equipes que ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
A Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direito
A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ... -
Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ...
