Artigo de periódico
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes de E-Sports contribuem para consecução dos direitos fundamentais do cyber-atleta. Para tanto, foi utilizado na pesquisa o método dedutivo, para melhor analisar como a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no que tange a este tema. Além da pesquisa bibliográfica e descritiva, foi feito um estudo comparado para demonstrar a evolução legislativa de outros países acerca dos cyber-atletas no âmbito desportivo. Para ao final concluir que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja omisso quanto ao tema, é possível o reconhecimento dos esportes eletrônicos como desporto na modalidade de rendimento e profissional, bem como o reconhecimento do vínculo de emprego dos atletas profissionais de esporte eletrônico, com fulcro nos art. 2º e 3º, da CLT. [eng] This article addresses in an objective way the question of the possibility of recognition of the employment relationship in the electronic sports contracts in force in Brazil. Its specific objective is to analyze, in detail, electronic sports contracts and to defend that the recognition of the employment relationship in the current E-Sports contracts contributes to the achievement of the cyber-athletes fundamental rights. In order to do so, the deductive method was used in this research to better analyze how doctrine and jurisprudence have been positioned in relation to this topic. In addition to bibliographical and descriptive research, a comparative study was done to demonstrate the legislative evolution of other countries regarding cyber-athletes in the sports field. In order to conclude that, although the Brazilian legal system is silent on about the subject, it is possible to recognize electronic sports as the sport in the income and professional modality, as well as the recognition of the employment relationship of professional athletes of electronic sports, with the fulcrum in art. 2nd and 3rd, of the CLT.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186470Related items
Table of contents
O trabalho como um direito humano e fundamental -- E-sport no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e evolução histórica -- O direito do trabalho e a Lei Pelé nas práticas desportivas profissionais eletrônicas -- O reconhecimento e proteção do atleta profissional -- A relação jurídica do e-sport à luz da legislação trabalhistaIn
Citation
FERREIRA, Vanessa Rocha; COSTA, Pietro Lazaro. Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 98, p. 35-55, abr. 2021.Related items
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