Artigo de periódico
O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT
| dc.contributor.author | Lopes, Adriano Marcos Soriano | |
| dc.contributor.author | Santos, Solainy Beltrão dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-26T16:41:40Z | |
| dc.date.available | 2021-05-26T16:41:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-01 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 38, n. 445, p. 55-71, jan. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186436 | |
| dc.description.abstract | Demonstra que o controle de jornada é um direito do homem trabalhador decorrente do respeito aos direitos fundamentais e dos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. Para isso, a análise pervagará pela dimensão constitucional do direito à limitação de jornada e do ônus de prova das horas extras ante as especificidades que podem ser encontradas quando se vindica o direito. Ademais, ante a nova redação do art. 74, § 2º, da CLT, será analisado o direito adquirido do trabalhador ao registro da jornada em empresas com menos de vinte, porém com mais de dez empregados ao tempo que o contrato de trabalho já estava vigente quando da promulgação da Lei n. 13.874/2019. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O controle de jornada como direito do trabalhador e o ônus de prova das horas extras | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum Justiça do Trabalho: ano 38, n. 445 (jan. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 74, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1194060 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184830 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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