Artigo de periódico
O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT
Artigo de periódico
O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT
Demonstra que o controle de jornada é um direito do homem trabalhador decorrente do respeito aos direitos fundamentais e dos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. Para isso, a análise pervagará pela dimensão constitucional do direito à limitação de jornada e do ônus de prova das horas extras ante as especificidades que podem ser encontradas quando se vindica o direito. Ademais, ante a nova redação do art. 74, § 2º, da CLT, será analisado o direito adquirido do trabalhador ao registro da jornada em empresas com menos de vinte, porém com mais de dez empregados ao tempo que o contrato de trabalho já estava vigente quando da promulgação da Lei n. 13.874/2019.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186436Notes de contenu
O controle de jornada como direito do trabalhador e o ônus de prova das horas extrasIn
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LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 38, n. 445, p. 55-71, jan. 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
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