Artigo de periódico
Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista
Artigo de periódico
Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista
[por] Analisa planos de dispensa incentivada, também denominados de planos de demissão voluntária, utilizados como instrumento de cessão do contrato de emprego no direito do trabalho brasileiro. Examina a evolução jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, assim como a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal, proferida no RE n. 590.415. Aborda, ainda, a nova disposição legal do art. 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho, trazida pela Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. [eng] This study aims to analyze the plans of incentivized dismissals, also called plans of voluntary dismissals, used as a tool for termination of the labor contracts in Brazilian labor law. It examines the evolution of jurisprudence in the ambit of the Superior Labor Court, as well as the paradigmatic decision of the Federal Supreme Court, issued in the extraordinary appeal RE n. 590.415. It also addresses the new legal provision of Article 477-B of the Consolidation of Labor Laws, introduced by Law n. 13467/17, known as Labor Reform.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186378Related items
Table of contents
Plano de dispensa incentivada na tipologia dos modos de cessação da relação empregatícia -- Definição e escopo dos planos de dispensa incentivada -- A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal e a reforma trabalhista diante dos planos de dispensa incentivadaCitation
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 444, p. 35-50, dez. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal: planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso
Barroso, Luís Roberto; Mello, Patrícia Perrone Campos | jun. 2018[por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
Santos, Rodrigo Coimbra | fev. 2023[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
Planos de demissão incentivada (PDIs): efeitos do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da cláusula de quitação geral
Lora, Ilse Marcelina Bernardi | jun. 2016Na década de oitenta, sob o argumento de necessidade de redução de custos com pessoal para tornarem-se mais competitivas, as empresas passaram a instituir planos de demissão incentivada (PDIs), prática que ainda persiste. Como regra geral, consta nos aludidos planos que a adesão do trabalhador, com o pagamento da indenização ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2020[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas
Marques Filho, Lourival Barão | abr. 2024[por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte pergunta: O TST utilizou as outras alternativas previstas na legislação para uniformização jurisprudencial quando a reforma trabalhista obstaculizou a possibilidade de criação de súmulas? Após analisar o alcance e a finalidade da reforma ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...