Artigo de periódico
Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista
[por] Analisa planos de dispensa incentivada, também denominados de planos de demissão voluntária, utilizados como instrumento de cessão do contrato de emprego no direito do trabalho brasileiro. Examina a evolução jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, assim como a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal, proferida no RE n. 590.415. Aborda, ainda, a nova disposição legal do art. 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho, trazida pela Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. [eng] This study aims to analyze the plans of incentivized dismissals, also called plans of voluntary dismissals, used as a tool for termination of the labor contracts in Brazilian labor law. It examines the evolution of jurisprudence in the ambit of the Superior Labor Court, as well as the paradigmatic decision of the Federal Supreme Court, issued in the extraordinary appeal RE n. 590.415. It also addresses the new legal provision of Article 477-B of the Consolidation of Labor Laws, introduced by Law n. 13467/17, known as Labor Reform.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186378Artículos relacionados
Notas de contenido
Plano de dispensa incentivada na tipologia dos modos de cessação da relação empregatícia -- Definição e escopo dos planos de dispensa incentivada -- A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal e a reforma trabalhista diante dos planos de dispensa incentivadaIn
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Referencia bibliográfica
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 444, p. 35-50, dez. 2020.Ítems relacionados
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