Artigo de periódico
Responsabilidade civil no acidente do trabalho e doenças ocupacionais: o nexo causal
Artigo de periódico
Responsabilidade civil no acidente do trabalho e doenças ocupacionais: o nexo causal
Nos casos de danos à saúde do trabalhador, a regra é a impossibilidade de reparação do dano, uma vez que estes quase sempre são irreversíveis e irreparáveis. Consequentemente, substitui-se a reparação por uma compensação por danos material, moral e estético. A responsabilidade civil do empregador, decorre, de um lado, dos fatores de risco, potenciais causadores de dano no cenário da responsabilidade industrial e tecnológica, e de outro, da maior proteção à vítima do dano injusto, assegurada na Carta Magna. No entanto, para que o lesado tenha direito à indenização, imprescindível a presença, no ato alegadamente ilícito, dos pressupostos da responsabilidade civil: o dano, o ato ou fato; a culpa; a ilicitude; e o nexo causal. Sendo o nexo causal o maior problema da responsabilidade civil contemporânea, interessa-nos, aqui, seu exame, no que se refere ao acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Longe de esgotar a matéria, procurar-se-á fazer uma pesquisa, primeiramente, sobre as teorias existentes sobre o nexo causal, a prática forense e as concausas e, num segundo momento, abordar-se de forma mais objetiva, o liame causal nos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186274Notas de conteúdo
Dos pressupostos da responsabilidade civil -- Do nexo causal: Das concausas -- Do nexo causal no acidente do trabalho e doenças ocupacionaisFonte
STANGLER, José Renato. Responsabilidade civil no acidente do trabalho e doenças ocupacionais: nexo causal. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 101-110, 2014.Veja também
-
O nexo causal nos acidentes de trabalho
Molina, André Araújo | dez. 2012A observação da jurisprudência trabalhista tem-nos mostrado a ocorrência de um sincretismo equivocado pela aplicação das regras jurídicas previdenciárias para o fim de imputação de responsabilidade civil ao empregador. Em palavras outras, tanto a doutrina como a jurisprudência mais difundida têm aplicado as disposições ... -
Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional
Pritsch, Cesar Zucatti | mar. 2012Em 2001 ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil, chegando, em 2009, a preocupantes 723 mil ocorrências, com um saldo de 2.496 óbitos (quase sete mortes por dia), além de um custo anual para os cofres públicos de aproximadamente R$ 10,7 bilhões com o pagamento de ... -
Responsabilidade do empregador: a configuração do dano por ricochete ou reflexo e a consequente indenização sob o viés da reforma trabalhista
Rodrigues, Daniela de Oliveira; Fernandes, Juliano Gianechini | jan. 2018Estuda a responsabilidade civil no âmbito da justiça laboral, mais precisamente no que diz respeito à caracterização do dano reflexo ou por ricochete e sua consequente indenização. Buscou-se averiguar por meio de uma análise documental, isto é, jurisprudencial e doutrinária, se a indenização por via reflexa é cabível na ... -
Os problemas relacionados às perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional e a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | nov. 2010O tema é da maior atualidade, pois a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1/Minas Gerais, em 2005 pelo Tribunal Pleno do E. STF, a Justiça do Trabalho passou a se deparar com inúmeros casos de alegação de doença ocupacional. Desde então, os ... -
Acidente de trabalho concausa: a responsabilidade civil do empregador e o nexo causal
Santos, Ana Flávia Coelho dos; Lima, Jesula Mariza de | mar. 2019[por] Discorre sobre acidente de trabalho concausa, considerado um acidente por equiparação que possui fundamento legal em nosso Ordenamento Jurídico. Especificamente, aprofundaremos a pesquisa em torno do nexo de causalidade e da responsabilidade civil do empregador. Conforme veremos, a concausa está diretamente ligada ... -
Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Silva Júnior, Edson | jun. 2012[por] Define se a regra prevista no art. 21-A da Lei n. 8.213/1991, inserido pela Lei n. 11.430/2006, ou seja, dispensa da realização de perícia médica do INSS nas hipóteses de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a lesão sofrida pelo trabalhador, pode ser utilizada em Juízo como mecanismo de apuração de nexo ... -
Acidente do trabalho: nexo de causalidade, concausa e doenças ocupacionais
Souza, Lilian Castro de | 2013 -
Classificação das concausas em doenças e acidentes de trabalho: por critérios objetivos de apuração
Penteado, José Marcelo; Saladini, Ana Paula Sefrin | jun. 2020[por] Analisa a questão da concausalidade como fator de responsabilização do empregador em caso de doenças e acidentes de trabalho. Na medida em que a indenização se mede pela extensão do dano, bem como o grau de responsabilidade que possa ser atribuído ao seu causador, os autores defendem a necessidade de estabelecimento ... -
"Síndrome de burnout" e o adoecimento no ambiente de trabalho: o reflexo na saúde do profissional de enfermagem e garantias trabalhistas e previdenciárias
Alves, Gean Ferreira; Leão, Semírames de Cássia Lopes | jun. 2021[por] Analisa o adoecimento de profissionais da saúde no contexto da pandemia da Covid-19, que provocou o aumento dos sintomas de depressão, estresse em alto nível, assédio moral, dentre outros problemas causadores da síndrome de burnout. Diante disso, o estudo teve como objetivo investigar e identificar a configuração ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...