Artigo de periódico
Responsabilidade do empregador: a configuração do dano por ricochete ou reflexo e a consequente indenização sob o viés da reforma trabalhista
Estuda a responsabilidade civil no âmbito da justiça laboral, mais precisamente no que diz respeito à caracterização do dano reflexo ou por ricochete e sua consequente indenização. Buscou-se averiguar por meio de uma análise documental, isto é, jurisprudencial e doutrinária, se a indenização por via reflexa é cabível na justiça laboral. Ademais, quais são os legitimados a pleitear referida indenização, assim como se a competência para pleitear a indenização por danos reflexos seria da Justiça do Trabalho e, desse modo, quais seriam os parâmetros adotados para o arbitramento do dano moral e material com o advento da reforma trabalhista. Por derradeiro, o presente trabalho trouxe a análise da responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou profissionais que, via de regra, acarretam a indenização reflexa no instante em que o empregado se lesiona e, por consequência, acabam por atingir a esfera pessoal de outro indivíduo que convive intimamente com o lesado.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190858Table of contents
Da responsabilidade civil: Ação ou omissão. Do dano e suas espécies. Do dano reflexo. Do nexo causal. Concausas. Exclusão do nexo causal -- Da responsabilidade do empregador: Acidente de trabalhoIn
Citation
RODRIGUES, Daniela de Oliveira; FERNANDES, Juliano Gianechini. Responsabilidade do empregador: a configuração do dano por ricochete ou reflexo e a consequente indenização sob o viés da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 409, p. 9-37, jan. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ciência inequívoca da incapacidade laboral oriunda de acidente de trabalho como balizador para se postular ação indenizatória e o incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo à pacificação jurisprudencial
Apresenta a insegurança jurídica resultante de entendimentos jurisprudenciais divergentes acerca do marco inicial de fluência do prazo prescricional na ação de indenização por acidente de trabalho, típico ou por equiparação, à medida que o critério consagrado na Súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça, utilizado ... -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica
Aponta os momentos históricos em que os trabalhadores obtiveram vitórias, de cunho justrabalhista, relacionados ao contrato de trabalho, portanto, no campo da garantia à sua saúde e em que circunstâncias históricas isso ocorreu. Tomar-se-á como referência parte da legislação sobre o tema, aquela tida como mais importante ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ...
