Artigo de periódico
Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional
Em 2001 ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil, chegando, em 2009, a preocupantes 723 mil ocorrências, com um saldo de 2.496 óbitos (quase sete mortes por dia), além de um custo anual para os cofres públicos de aproximadamente R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias acidentárias. Em tal contexto, ante a gravidade da questão, considerando o vetor lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho em campanha nacional pela prevenção de acidentes de trabalho e pelo fortalecimento da política de segurança e saúde laboral, bem como considerando que uma atuação célere e efetiva do Poder Judiciário possui grande eficácia pedagógica, estimulando o investimento na melhoria do ambiente de trabalho e na prevenção de danos à saúde do trabalhador, passa-se a colacionar breves comentários sobre algumas das mais frequentes questões que têm sido trazidas à discussão em juízo acerca do tema, na expectativa de colaborar para o aprofundamento do respectivo debate.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160390Table of contents
Esferas de responsabilidade decorrentes do meio ambiente do trabalho -- Nexo causal: Presunção relativa de nexo causal decorrente do reconhecimento deste pela Previdência. Presunção relativa de nexo causal decorrente da emissão de CAT pelo empregador. Nexo técnico epidemiológico. Causas laborais e empregadores diversos -- Responsabilidade civil acidentária: Inexistência de óbice constitucional à responsabilidade objetiva do empregador. Aferição de atividade de risco. Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa -- Danos materiais: lucros cessantes e pensionamento: Quantificação. Base de cálculo. Atualização pelo salário-mínimo. Não afastamento da indenização em razão da percepção de benefício previdenciário nem de salários. Constituição de capital. Parcela única -- Danos materiais: tratamento, medicamentos e a polêmica do plano de saúde -- Danos morais, estéticos e outros danos extrapatrimoniais -- Isenção: descontos fiscais e previdenciários -- Intervenção de terceiros (seguradora): incompatibilidade com o processo do trabalho e incompetência materialIn
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PRITSCH, Cesar Zucatti. Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 308-321, mar. 2012.Related items
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