Artigo de periódico
A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas
| dc.contributor.author | Marcon, Fernanda Almeida | |
| dc.contributor.author | Rossi, Giovana | |
| dc.contributor.author | Nora, Gabriela Almeida Marcon | |
| dc.contributor.author | Marcon, Denise Teresinha Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-04T14:33:06Z | |
| dc.date.available | 2021-05-04T14:33:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-03 | |
| dc.identifier.citation | MARCON, Fernanda Almeida; ROSSI, Giovana; NORA, Gabriela Almeida Marcon; MARCON, Denise Teresinha Almeida. A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas = The constitutional protection of the immigrant worker in face of the nationalization of labor predicted by the brazilian labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 110-131, jan./mar. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARCON, Fernanda Almeida; ROSSI, Giovana; NORA, Gabriela Almeida Marcon; MARCON, Denise Teresinha Almeida. A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas = The constitutional protection of the immigrant worker in face of the nationalization of labor predicted by the brazilian labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 108-129, 2021. Edição especial. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185702 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a compatibilidade entre a Constituição Federal e os ideais de "nacionalização do trabalho" previstos na CLT. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa indireta (doutrinária), bibliográfica e eletrônica. Após um breve histórico da legislação migratória no Brasil, discorre-se sobre as normas celetistas de nacionalização do trabalho em face da proteção constitucional ao trabalhador imigrante. Em seguida, são apresentados posicionamentos doutrinários sobre o tema. Conclui-se, sob o prisma da igualdade e da dignidade humana, pela necessidade de adequação de disposições legais que reduzem a proteção do trabalhador imigrante frente ao nacional nas mesmas condições. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study aims to analyze the compatibility between the current Federal Constitution and the ideals of "nationalization of labor" predicted by the Consolidation of Labor Laws. For that, the deductive method and indirect (doctrinal), bibliographic and electronic research were used. After a brief history of migratory legislation in Brazil, the nationalization of work policy and the constitutional protection for immigrant workers are discussed. Then, doctrinal positions on the topic are presented. As a conclusion, under the perspective of equality and human dignity, this paper proposes that there is a need to adapt legal provisions that reduce the protection of immigrant workers compared to nationals under the same conditions. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve histórico da legislação e políticas migratórias no Brasil: Período imperial. República -- A Era Vargas, o período democrático e a Ditadura militar -- As disposições celetistas acerca da "nacionalização do trabalho" -- A Constituição Federal de 1988, a nova lei de migração e o trabalho digno ao imigrante -- Discussões doutrinárias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de migração (2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 1 (jan./mar. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87 (2021). Edição especial | |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador migrante, proteção, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador migrante, proteção, conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The constitutional protection of the immigrant worker in face of the nationalization of labor predicted by the brazilian labor law | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 3º, IV; art. 5º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 352; art. 353; art. 354; art. 355; art. 356; art. 357; art. 358 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1193611 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184920 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/195923 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores
[por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ... -
Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea
Reflete acerca da diáspora venezuelana, da gestão governamental migratória e da suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea. Analisaremos a complexidade do problema à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, utiliza a metodologia dogmática, por meio de pesquisa bibliográfica. ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
O teletrabalho e seu fundamentalismo: ideias incipientes sobre o contrato de trabalho verde como matriz epicentral da justiça climática
[por] Demonstra a importância que o teletrabalho possui na sociedade contemporânea, exercendo um papel fundante no mundo do trabalho e, por isso, em 2017, passou a ser regulamentado no Brasil de maneira específica, fruto do reconhecimento deste novo modal laboral que reúne milhões de trabalhadores e de que hoje vivemos ... -
A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
[por] Analisa as alterações sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica promovidas pela Lei n. 13467/2017, sob a óptica do desenvolvimento dos direitos fundamentais, notadamente os que se referem às relações de trabalho. Tal qual em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho procura compensar com ... -
O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação
[por] O art. 7º, XXVII da Constituição federal prevê, dentre vários outros direitos dos trabalhadores, a proteção em face da automação, na forma da lei. O constituinte, com isto, visava o desemprego estrutural e a precarização do trabalho. Ocorre que, vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição, o termo ...
