• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação

    Pascotto, Paulo Renato et al. | jun. 2023
    Thumbnail

    PDF (271Kb)

    RVBI
    001246557
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação

    Pascotto, Paulo Renato et al. | jun. 2023
    PDF (271Kb)

    [por] O art. 7º, XXVII da Constituição federal prevê, dentre vários outros direitos dos trabalhadores, a proteção em face da automação, na forma da lei. O constituinte, com isto, visava o desemprego estrutural e a precarização do trabalho. Ocorre que, vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição, o termo "Indústria 4.0" é cunhado para designar uma nova realidade que surge e, com ela, novos fatores de risco aos trabalhadores. O presente contexto passa a representar um risco decorrente não da automação da tarefa propriamente, a ser realizada pelo trabalhador, mas sim da tarefa que seria realizada por seus chefes e gerentes. O gerenciamento algorítmico, que consiste em práticas de supervisão, governança e controle conduzidas por algoritmos de software sobre trabalhadores remotos, representa agora um novo risco aos trabalhadores, decorrente de controle excessivo, ausência de transparência e de possibilidade de comunicação com o contratante, e até mesmo de práticas abusivas e discriminatórias. Assim, se faz necessário um alargamento na compreensão da proteção em face da automação, de modo a incluir o gerenciamento algorítmico dentre os fatores dos quais os trabalhadores possam ser protegidos.
     
    [eng] The article 7, item XXVII of the Federal Constitution provides, among several other workers rights, the protection against automation, according to the law. The constituent, with this, aimed at the structural unemployment and the precarization of labor. Twenty-five years after the promulgation of the Constitution, the term "Industry 4.0" is coined to designate a new reality that arises and, with it, new risk factors for workers. The present context starts to represent a risk arising not from the automation of the task to be performed by the worker, but from the task that would be performed by their bosses and managers. Algorithmic management, which consists of supervision, governance and control practices conducted by software algorithms over remote workers, now represents a new risk to workers, due to excessive control, lack of transparency and possibility of communication with the contractor, and even abusive and discriminatory practices. Thus, it is necessary to expand the understanding of protection against automation, in order to include algorithmic management among the factors from which workers may be protected.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231259
    Autoria
    Pascotto, Paulo Renato
    Tibaldi, Saul Duarte
    Notas de conteúdo
    A proteção constitucional em face da automação: origem e fundamentos -- O gerenciamento algorítmico e a tensão entre o controle da plataforma e a autonomia do trabalhador: o exemplo da Uber -- A nova e necessária compreensão da proteção em face da automação
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 229 (maio/jun. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVII
    Fonte
    PASCOTTO, Paulo Renato; TIBALDI, Saul Duarte. O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação = Algorithmic management and constitutional protection in the face of automation. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 231-249, maio/jun. 2023.
    Assunto
    Uber (Empresa) ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Trabalho, automação, Brasil ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil ; Algoritmo, Brasil ; Precarização do trabalho, Brasil
    RVBI
    001246557
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Discriminação algorítmica de gênero no trabalho em plataformas digitais 

      Alves, Adriana Avelar; Bezerra, Leandro Henrique Costa | set. 2021
      [por] A política neoliberal de Estado fortalece os poderes do capitalismo e influencia no surgimento de novas formas de precariedade no trabalho. O advento das tecnologias de informação e comunicação implementaram uma gestão algorítmica em plataformas digitais, tendo a empresa-aplicativo como intermediadora do cumprimento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho 

      Parreira, Ana Carolina Rodrigues | dez. 2020
      [por] As inovações tecnológicas da chamada revolução digital 4.0 impactaram o modo de viver dos indivíduos. Atingido, também, o universo trabalhista. É notório que programas de software de inteligência artificial têm sido utilizados para otimizar o gerenciamento da atividade dos trabalhadores, desde o processo seletivo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado 

      Abílio, Ludmila Costhek | maio 2021
      [por] A definição de uberização do trabalho se refere a uma nova forma de gestão, organização e controle, compreendida como uma tendência que atravessa o mundo do trabalho globalmente. São analisados os principais elementos da uberização, em especial: a transformação do trabalhador em trabalhador just-in-time; o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Inteligência artificial: decisões automatizadas e discriminação nas relações de trabalho 

      Abrusio, Juliana; Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2022
      [por] Analisa os impactos da inteligência artificial nas relações laborais, especialmente sob o enfoque das decisões automatizadas e o risco de discriminação. Foi realizada abordagem sobre o conceito e aplicações da inteligência artificial, perpassando por problematizações de sua aplicação nas relações laborais, tais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Inteligência artificial, trabalho humano e as leis da robótica de Isaac Asimov: quando a ficção científica se torna realidade 

      Goldschmidt, Rodrigo; Graminho, Vivian Maria Caxambu | jun. 2022
      [por] O trabalho humano vem sendo colocado em xeque nos últimos anos, ante o crescente emprego de soluções tecnológicas avançadas. Decisões empresariais, calcadas em IA, estão dispensando até mesmo o trabalho humano intelectual, provocando um aumento das taxas de desemprego e a redução do trabalho especializado. Esta ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT 

      Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019
      [por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador 

      Barsante, Danielle Maria Badaró | dez. 2014
      [por] As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores 

      Silva, Fabiana Aparecida dos Reis; Miasato, Alessandra Noel | dez. 2020
      [por] Analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Social security governance in the era of financialized and informational capitalism 

      Gonçalves, Layse Maurício Fortes; Almeida, Tatiana Felipe; Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2022
      [por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva 

      Silva, Alessandro José Nunes da; Cavalcante, Sandra Regina; Mendes, Renata Wey Berti; Vilela, Rodolfo de Andrade Gouveia | dez. 2019
      [por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58698 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.