Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
[por] Analisa as alterações sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica promovidas pela Lei n. 13467/2017, sob a óptica do desenvolvimento dos direitos fundamentais, notadamente os que se referem às relações de trabalho. Tal qual em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho procura compensar com uma desigualação legal em sentido inverso a desigualdade econômica que, por definição, encontra-se presente entre patrões e empregados. O Processo do Trabalho, dotado de autonomia didática e doutrinária, possui princípios próprios, v. g., celeridade, concentração, informalidade, oralidade, economia processual, entre outros, plenamente compatíveis com o arcabouço principiológico constitucional citado, afinal voltado, precipuamente, para a efetivação prática do Direito do Trabalho (artigo 7º da CF/88), este, por sua vez, tendo por função primeira a proteção ao trabalhador hipossuficiente. [eng] The present article analyzes the changes on the institute of the disregard of the legal personality promoted by Law n. 13.467/17, in the perspective of the development of fundamental rights, especially those that refer to labor relations. As in other areas of law, labor law seeks to compensate with a legal inequality in the opposite direction of economic inequality, which by definition is present between employers and employees. The Labor Process, endowed with didactic and doctrinal autonomy, has its own principles, eg, celerity, concentration, informality, orality, procedural economics, among others, fully compatible with the constitutional principles of constitutionality, after which, in the end, of Labor Law (Article 7, CF / 88), which, in turn, has as its first function the protection of the worker who is underpaid.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/127090Related items
Table of contents
A reforma trabalhista e a essência do direito do trabalho -- Conciliação entre os princípios processuais do contraditório e da efetividade: especificidades do processo do trabalho -- A desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalhoIn
Refers to
Citation
PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire; ZAMBONINI, Leonardo Evangelista de Souza. A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica = The labor reform and the disregard of legal personality. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 67-96, nov. 2017.PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire; ZAMBONINI, Leonardo Evangelista de Souza. A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica = The labor reform and the disregard of legal personality. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 139-168, jan./jun. 2018.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
[por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estrit amente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: inaplicabilidade das inovações do novo Código de processo civil
[por] Reflete acerca da inaplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, quanto às normas que disciplinam a desconsideração da personalidade jurídica. Este instituto, dada sua relevância e frequente utilização no Processo Trabalhista, requer a observância de regras procedimentais que garantam a ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ... -
Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira
[por] Com a evolução da tecnologia e a internet cada dia mais presente na vida das pessoas, novas questões surgem ao mundo do Direito, não sendo exceção ao Direito do Trabalho. Se, antigamente, os direitos básicos conferidos aos trabalhadores se resumiam, por exemplo, à limitação da jornada, à concessão de férias e aos ... -
A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017
[por] Analisa a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista.
