Artigo de periódico
A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas
Artigo de periódico
A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas
[por] Analisa a compatibilidade entre a Constituição Federal e os ideais de "nacionalização do trabalho" previstos na CLT. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa indireta (doutrinária), bibliográfica e eletrônica. Após um breve histórico da legislação migratória no Brasil, discorre-se sobre as normas celetistas de nacionalização do trabalho em face da proteção constitucional ao trabalhador imigrante. Em seguida, são apresentados posicionamentos doutrinários sobre o tema. Conclui-se, sob o prisma da igualdade e da dignidade humana, pela necessidade de adequação de disposições legais que reduzem a proteção do trabalhador imigrante frente ao nacional nas mesmas condições. [eng] This study aims to analyze the compatibility between the current Federal Constitution and the ideals of "nationalization of labor" predicted by the Consolidation of Labor Laws. For that, the deductive method and indirect (doctrinal), bibliographic and electronic research were used. After a brief history of migratory legislation in Brazil, the nationalization of work policy and the constitutional protection for immigrant workers are discussed. Then, doctrinal positions on the topic are presented. As a conclusion, under the perspective of equality and human dignity, this paper proposes that there is a need to adapt legal provisions that reduce the protection of immigrant workers compared to nationals under the same conditions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185702Itens relacionados
Notas de conteúdo
Breve histórico da legislação e políticas migratórias no Brasil: Período imperial. República -- A Era Vargas, o período democrático e a Ditadura militar -- As disposições celetistas acerca da "nacionalização do trabalho" -- A Constituição Federal de 1988, a nova lei de migração e o trabalho digno ao imigrante -- Discussões doutrináriasIn
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MARCON, Fernanda Almeida; ROSSI, Giovana; NORA, Gabriela Almeida Marcon; MARCON, Denise Teresinha Almeida. A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas = The constitutional protection of the immigrant worker in face of the nationalization of labor predicted by the brazilian labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 110-131, jan./mar. 2021.MARCON, Fernanda Almeida; ROSSI, Giovana; NORA, Gabriela Almeida Marcon; MARCON, Denise Teresinha Almeida. A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas = The constitutional protection of the immigrant worker in face of the nationalization of labor predicted by the brazilian labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 108-129, 2021. Edição especial.
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