Artigo de periódico
A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social
| dc.contributor.author | Pena, Tânia Mara Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-30T16:36:52Z | |
| dc.date.available | 2021-04-30T16:36:52Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | PENA, Tânia Mara Guimarães. A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, Campo Grande, n. 5, p. 109-129, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185567 | |
| dc.description.abstract | [por] A vida em sociedade não pode prescindir do Direito para regular a conduta de seus integrantes. Para que o Direito assim possa atuar é necessário que haja democratização da linguagem jurídica, que ainda hoje é inacessível para a maior parte da população. Faz-se necessário que as leis sejam redigidas de forma a serem inteligíveis aos seus destinatários e também que os operadores do Direito, no curso dos processos judiciais, se valham de linguagem compreensível para os jurisdicionados. A simplificação da linguagem jurídica deve ocorrer sem comprometimento da linguagem técnica, inerente à Ciência do Direito, preservando-se a harmonia entre a precisão terminológica e o bom uso da língua portuguesa. Facilitar a compreensão da linguagem jurídica é um ato de inclusão social e democratização do Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Life in society can’t do without Law to regulate it’s integrants behaviour. In order for the Law to act, the juridic language, which is currently inaccesible to most of the population, must be democratized. It is necessary that the laws are drafted in such a way as to be intelligible to their addressees and also that the operators of the Law, in the course of the judicial processes, use language that is understandable to those in jurisdiction. The simplification of the language must occur without compromising the technical language, inherent in the Science of Law, preserving the harmony between terminological precision and the good use of the Portuguese language. Facilitating the understanding of legal language is an act of social inclusion and democratization of the law. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 5 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Terminologia jurídica, democratização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1194539 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185531 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A linguagem e o método na ciência do direito e suas inflexões na interpretação do negócio jurídico
[por] Justifica inicialmente a importância metodológica da teoria comunicacional do Direito e sua aplicação na interpretação do negócio jurídico. Explora também algumas definições de conceitos da teoria comunicacional do Direito e do negócio jurídico delimitando e posicionando o tema no campo da Teoria Geral Do Direito. ... -
A visual law na Justiça do trabalho brasileira: aplicação em sentenças e acórdãos
[por] Demonstra a aplicação da Visual Law na Justiça do Trabalho brasileira, por meio da apresentação e análise do Agravo de Petição 0000024- 79.2021.5.06.0008, do desembargador Sérgio Torres Teixeira, do TRT6, em 04/11/2021; e da Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000994-55.2021.5.07.007, da juíza Karla Yacy Carlos da ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
A comunicação escrita e falada no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Demonstra que há uma grande preocupação relacionada à comunicação utilizada nos tribunais, fóruns e repartições públicas, em especial no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A linguagem jurídica está em foco, pois é uma linguagem que foge da linguagem natural e aproxima-se mais de uma linguagem técnica e artificial, ... -
Os dissídios coletivos de trabalho de natureza interpretativa e os planos da linguagem: o constructivismo lógico-semântico
[por] A teoria do direito a partir do constructivismo lógico-semântico. A análise dos dissídios coletivos de natureza jurídica e os planos da linguagem. -
O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia
[por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
O comportamento do juiz diante das novas tecnologias: impactos e desafios numa gestão de mudanças
[por] Analisa o aspecto subjetivo das novas tecnologias e sua impactação no comportamento do Juiz, e não na instituição "Poder Judiciário". Os aspectos objetivos, tais como: processo virtual, assinatura digital, utilização de mídias para simplificação dos atos processuais, gerenciamento da informação judicial, enfim, a ... -
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
[por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de ... -
Tecnologias e o teletrabalho pós-pandemia: o controle invisível aos olhos do subordinado
[por] Com o avanço da tecnologia e a Revolução Industrial 4.0, o teletrabalho passou do imaginário coletivo para uma perspectiva atual e realista, sobretudo com a sua regulamentação pela Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017). A pandemia de covid-19 acelerou essa tendência, surgindo o trabalho remoto como necessário para a manutenção ...
