Artigo de periódico
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
Artigo de periódico
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15
[por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de trabalho, superação das desigualdades e eliminação da discriminação, objetivos da Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência. Por derradeiro, o modelo brasileiro será comparado com estratégias adotadas em outros países e comparadas criticamente sob o tripé de inclusão, superação das desigualdades e eliminação de atos discriminatórios. [eng] The present work aims to critically analyze the model of inclusion in the labor market of the disabled person. To this end, the instruments provided for before the publication of Law 13.146/15 and subsequent to this law will be taken as a background. The models will be analyzed from the perspective of social inclusion, addressing the labor market, overcoming inequalities and eliminating discrimination, objectives of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Ultimately, the Brazilian model will be compared with strategies adopted in other countries and critically compared under the tripod of inclusion, overcoming inequalities and eliminating discriminatory acts.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236352Itens relacionados
Notas de conteúdo
O tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência no Brasil: A pessoa com deficiência na sociedade: os paradigmas da exclusão, aceitação e inclusão. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da pessoa com deficiência: principais disposições e natureza jurídica -- O direito ao trabalho das pessoas com deficiência: O direito ao trabalho da pessoa com deficiência na legislação brasileira: Críticas ao modelo brasileiro anterior ao EPCD: a "inclusão indesejada". A inclusão "desejada": o exemplo internacional e novos modelos estatuídos pelo EPCDFonte
LEMOS, Rafael Diogo D. Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 33-57, set. 2023.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
Bem, Felipe Perito de | mar. 2023[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
Silva, Suelem Costa da | jun. 2023[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
Santos, Sheila Gomes dos | jan. 2017[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência
Queiroz, Gilviano Marcos de | mar. 2018O direito ao trabalho da pessoa com deficiência está assegurado na Carta Maior de 1988 e na legislação correlata, em especial no neófito Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), que inovou ao garantir o auxílio-inclusão como direito social. Os objetivos desta pesquisa são aduzir a relevante função social ... -
Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho: inclusão x desigualdades
Alkimim, Maria Aparecida | mar. 2024[por] A singularidade tecnológica, que desponta com o capitalismo ultraliberal, numa sociedade de riscos, inclusive existenciais, está avançando com o surgimento do projeto transumanista, que é uma mistura de utopia e distopia, pois visa a uma nova condição humana implantando melhoramentos na pessoa humana por meio de ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributária, desde una perspectiva de responsabilidad social
Cortés González, Francisco; Gutiérrez Aguirre, Maritza | set. 2018[por] O tema da inclusão social e trabalhista para pessoas com deficiência abrange atualmente o cuidado no Chile e em países da América Latina e do Caribe. As agências estaduais não estão imunes ao tratamento desses problemas, especialmente quando são responsáveis por supervisionar e garantir o cumprimento das leis que ... -
O teletrabalho e a pessoa com deficiência no âmbito da reforma trabalhista
Melo, Maria Rachel da Silva de; Goldschmidt, Rodrigo | 2019Discorre sobre a regulamentação do teletrabalho no texto da reforma trabalhista e sua capacidade de gerar instrumentos jurídicos hábeis para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Emprega-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com pesquisa em material bibliográfico ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ...