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    Artigo de periódico

    A visual law na Justiça do trabalho brasileira: aplicação em sentenças e acórdãos

    Santos, Bruno Rabelo dos | jun. 2023
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    PDF (317Kb)

    RVBI
    001250209
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    Artigo de periódico

    A visual law na Justiça do trabalho brasileira: aplicação em sentenças e acórdãos

    Santos, Bruno Rabelo dos | jun. 2023
    PDF (317Kb)

    [por] Demonstra a aplicação da Visual Law na Justiça do Trabalho brasileira, por meio da apresentação e análise do Agravo de Petição 0000024- 79.2021.5.06.0008, do desembargador Sérgio Torres Teixeira, do TRT6, em 04/11/2021; e da Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000994-55.2021.5.07.007, da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, em 21/12/2021, do TRT7. Trata-se de abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. As sentenças em tela usam diferentes recursos para simplificar a linguagem: a primeira faz, principalmente, uso de ícones gráficos ilustrativos e texto objetivo; e a segunda, uso da primeira pessoa do singular e plural e texto objetivo, com menos ícones. Ambas resultam em texto simplificado, de mais fácil compreensão para as partes que não são profissionais do Direito, como é o caso da maioria que recorre à Justiça do Trabalho. Constatou-se que há um movimento de modernização e promoção do acesso à Justiça, amparado pelo CNJ, que alcança os Tribunais Regionais do Trabalho. A adoção da Visual Law como metodologia complementar ao texto tradicional, em sentenças, promove a inclusão e fortalece o processo de transformações e inovação que visa a eficácia e eficiência das instituições.
     
    [eng] Demonstrates the application of Visual Law in the Brazilian Labor Justice System, through the presentation and analysis of the Appeal Against Judgment (Agravo de Petição) 0000024-79.2021.5.06.0008, by Judge Sérgio Torres Teixeira, from TRT6, on November 04, 2021; and the Labor Action - Ordinary Proceedings 0000994-55.2021.5.07.007, by Judge Karla Yacy Carlos da Silva, on December 21, 2021, from TRT7. The study relies on the qualitative approach, with bibliographic and documental research. Their decisions use different resources to simplify the legal language: the first one uses, mainly, illustrative graphic icons and objective text; and the second one uses the personal pronouns I and we and objective text, with fewer icons. Both result in a simplified text, easier to understand for parties that are not law professionals, as is the majority of appealers to the Labor Court. It was found that there is a movement of modernization and access to Justice promotion, supported by the Nacional Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça (CNJ)), which reaches the Regional Labor Courts. The adoption of Visual Law as a complementary methodology to the traditional text in legal sentences promotes inclusion and strengthens the transformation and innovation process in course that aims institutional effectiveness and efficiency.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/224017
    Notas de conteúdo
    Visual law no direito e na Justiça do trabalho -- Visual law aplicada: sentenças e acórdãos na Justiça do trabalho
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 121 (jun. 2023)
    Fonte
    SANTOS, Bruno Rabelo dos. A visual law na Justiça do trabalho brasileira: aplicação em sentenças e acórdãos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 195-210, jun. 2023.
    Assunto
    Justiça do trabalho, Brasil ; Design, Brasil ; Sentença judicial, design, Brasil ; Acórdão, design, Brasil ; Justiça do trabalho, modernização, Brasil
    RVBI
    001250209
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