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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183393Citation
CATHARINO, José Martins. A contribuição sindical e a Constituição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 79, p. 16-23, set. 1992.See also
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Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
Medeiros, Marcos da Silva | 2015Discorre sobre as formas de organização sindical existentes e a forma adotada no Brasil, a unicidade sindical. À luz das raízes histórico-políticas que ocasionaram essa escolha, o trabalho tenta demonstrar que o modelo sindical brasileiro passa por uma profunda crise de representatividade em virtude de sua herança ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
Koff, Eduardo Guerra; Stürmer, Gilberto | ago. 2021[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2018[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ... -
A contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical: institutos inconciliáveis
Mendes, Alessandra Torres Vaz | set. 2009[por] Artigo sobre o imposto sindical, criado pelo Presidente Getúlio Vargas em 1939, através da influência da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini. Referida exação era parte de um amplo projeto de desenvolvimento que pretendia controlar as controvérsias entre capital e trabalho. Para alcançar esse objetivo, o governo ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
Meirelles, Davi Furtado | mar. 2010[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial
Teixeira, Lucas de Azevedo; Gomes, Taís de Araújo; Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo | set. 2020[por] A Constituição confere às organizações sindicais dos trabalhadores papel fundamental na democracia. As funções sindicais previstas na Constituição e na CLT consolidam a participação da sociedade no exercício do poder. O custeio das entidades sindicais obreiras não pode ser lido sob a ótica individualista mesmo após ... -
Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas relações coletivas de trabalho
Braga, Renato Grossi | jun. 2014[por] Discorre sobre os efeitos negativos que a contribuição sindical causa nas relações coletivas de trabalho, bem como na constituição e atuação dos sindicatos. Terminado o estudo, chegamos à conclusão de que a eliminação deste tributo pode favorecer a defesa coletiva dos trabalhadores, fortalecer os sindicatos mais ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
Vaz, Andréa Arruda; Maliska, Marcos Augusto | abr. 2024[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
A problemática das receitas sindicais
Guedes, Marília | mar. 2012[por] Sindicato é um agrupamento de pessoas que exercem a mesma atividade profissional, a fim de defenderem, organizadamente, seus interesses materiais e trabalhistas. O custeio das atividades deste ente advém da contribuição sindical obrigatória, estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do ...