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Artigo de periódico
Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
Artigo de periódico
Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
Discorre sobre as formas de organização sindical existentes e a forma adotada no Brasil, a unicidade sindical. À luz das raízes histórico-políticas que ocasionaram essa escolha, o trabalho tenta demonstrar que o modelo sindical brasileiro passa por uma profunda crise de representatividade em virtude de sua herança corporativista da chamada "Era Vargas". Um dos principais problemas abordados é o pouco interesse dos sindicatos em defender genuinamente seus representados, uma vez que não dependem deles para existir ou financiar seus cofres. A nefasta forma de custeio sindical perpetrada pela Constituição de 1988 acarreta o total distanciamento das classes representadas e os dirigentes sindicais, pondo em cheque a autonomia privada coletiva, tendo em vista que o trabalhador descontente com a atuação de seu sindicato representativo não possui ferramentas ou garantias constitucionais para se opuser a ele. O presente trabalho chama a atenção para a profunda crise de legitimidade sindical nos dias atuais e propõe o debate em torno de uma reforma sindical, com a alteração nas formas de custeio dos sindicatos, defendendo a adoção por meio de reforma constitucional da pluralidade sindical a exemplo de outros países.