Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021
Situation
AlteradoCollections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182852Authors
Description
Alterado pelo Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 2 de julho de 2021Alterado pelo Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Republicado no DEJT de 19 mar. 2021
Republicado no DEJT de 5 jul. 2021 em razão do Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 2 de julho de 2021
See more See less
Republicado no DEJT de 25 fev. 2022 e no Boletim Interno do TST de 25 fev. 2022 em decorrência do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3182, p. 1-3, 15 mar. 2021.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 2-7, 19 mar. 2021.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3186, p. 1-3, 19 mar. 2021. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3259, p. 1-5, 5 jul. 2021. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3422, p. 3-7, 25 fev. 2022. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 6-12, 25 fev. 2022. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3259, p. 1-5, 5 jul. 2021. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3422, p. 3-7, 25 fev. 2022. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 6-12, 25 fev. 2022. Republicação 3.
Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2022Altera o Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020, que atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Resolução n. 334, de 21 de setembro de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 set. 2020Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário. -
Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2020Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI). -
Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022Altera o inciso V do art. 3º do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão, em caráter permanente, com a finalidade de estabelecer regras de segurança, de boas práticas e de governança, e procedimentos envolvendo a proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ... -
O consentimento do trabalhador no RGPD
Carvalho, Stephanie Goldstein Costa | dez. 2021As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no ... -
A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
Marcondes, Rui Jose Leite Santana | dez. 2022[por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ... -
O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022[por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ... -
Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual
Sousa, Duarte Abrunhosa e; Gonçalves, Rui Coimbra | ago. 2020[por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ... -
Ato n. 472/TST.GP, de 7 de dezembro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2020Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD).