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    Ato

    Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
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    PDF (149Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9638

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    Ato

    Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
    PDF (149Kb)

    Altera o inciso V do art. 3º do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão, em caráter permanente, com a finalidade de estabelecer regras de segurança, de boas práticas e de governança, e procedimentos envolvendo a proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197455
    Description
    Determina a republicação do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, com a alteração promovida
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 21-22, 25 fev. 2022.
    Subject
    Alteração ; Comissão ; Dados pessoais ; Segurança ; Proteção ; Informação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Competência ; Encarregado
    comlgpd
    Collections
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      Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD).
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      Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI).
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
      Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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