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    Ato

    Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2020
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    3ª Republicação - 1º jul. 2022 (154Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2020
    3ª Republicação - 1º jul. 2022 (154Kb)

    Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172914
    Notas
    Determina a republicação do Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, com a alteração introduzida

    Alterado pelo Ato n. 472/TST.GP, de 7 de dezembro de 2020

    Alterado pelo Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Alterado pelo Ato n. 383/TST.GP, de 29 de junho de 2022

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    Revogado pelo Ato n. 142/TST.GP, de 21 de março de 2025

    Republicado no Boletim Interno do TST de 11 dez. 2020 por força do art. 2º do Ato n. 472/TST.GP, de 7 de dezembro de 2020

    Republicado no Boletim Interno do TST de 25 fev. 2022 por força do art. 2º do Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Republicado no Boletim Interno do TST de 1º jul. 2022 por força do art. 2º do Ato n. 383/TST.GP, de 29 de junho de 2022
    Itens relacionados
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 7-8, 5 jun. 2020.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 6-8, 11 dez. 2020. Republicação 1.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 22-23, 25 fev. 2022. Republicação 2.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 11-13, 1º jul. 2022. Republicação 3.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação ; Comissão ; Dados pessoais ; Segurança ; Proteção ; Competência ; Composição ; Informação ; Alteração ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Comitê gestor
    comlgpd
    clgpd
    segurança da informação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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