Artigo de periódico
Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda
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Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda
Sob vários aspectos, o instituto da prescrição rende ensejo a amplas divergências nos meios doutrinário e jurisprudencial. Com efeito, instalam-se controvérsias acerca da aplicação da norma prescricional em múltiplos casos. Detém-se esta abordagem ao enfoque da legitimidade na argüição prescribenda, versando sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, tema encontradiço nos debates pretorianos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182746Fonte
MENEZES, Geraldo Magela e Silva. Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 14-17, set. 1995.Estes itens também podem interessá-lo
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Revista de direito do trabalho: n. 91 (set. 1995)
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