Artigo de periódico
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro : pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
Artigo de periódico
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro : pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa medida, o anseio de justiça inerente a todo ser humano, afinal acredita-se que o magistrado que presenciou a dilação probatória tem melhores condições de interpretá-la do que outro julgador que não teve contato direto com ela. Em que pese este consenso doutrinário não só entre os juristas brasileiros, mas também entre juristas de diversos países ibero-americanos (como Espanha, Argentinos e Venezuela, por exemplo), o TST mantém vigente a Súmula 136, a qual afirma não ser aplicável às Varas do Trabalho o referido princípio. No artigo buscamos demonstrar que a manutenção da Súmula 136 pelo TST brasileiro é um equívoco, para tanto lançaremos mão de pesquisa histórica, doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado. [eng] The doctrine proceduralist believes the judge who presided over the taking of evidence, such as the testimony of the parties, a hearing of witnesses and in some cases, an oral explanation of the expert, is who should render an award. This belief has support in principle of physical identity, which translates to some extent, the desire for justice inherent in every human being, after all it is believed that the magistrate who was present evidence the delay is better able to interpret them than others judge who had no direct contact with her. Despite this doctrinal consensus not only among Brazilian jurists, but also among jurists from different countries ibero-american (such as Spain, Argentina and Venezuela, for example), the Superior Labor Court has in effect a Precedent n. 136, which claims not to be apply to the Labour Courts that principle. In this paper we demonstrate that maintenance of Precedent No. 136 by the Brazilian Superior Labor Court is a misunderstanding by both release hand of historical research, doctrine, jurisprudence and comparative law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110019Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Estudo comparado ao tratamento dado ao princípio da identidade física do juiz no direito do Brasil, Argentina, Equador, Itália, Uruguai e Venezuela
Texto em português; resumos em português e inglês
Related items
Table of contents
Das razões históricas que justificam o cancelamento da Súmula 136 do TST -- A posição da doutrina brasileira laboral sobre o tema -- A relação existente entre o princípio da identidade física do juiz e outros princípios juslaborais: um estudo de direito comparado. O direito processual argentino e o direito processual italiano. O direito processual uruguaio e o direito processual equatoriano. A Constituição venezuelana e o princípio da identidade física do juiz. O Código processual modelo para Ibero-América e o princípio da identidade física do juizIn
Citation
PEREIRA NETO, Antonio Raimundo. Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 37, n. 141, p. 143-159, jan./mar. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Novas posturas do direito laboral : a significação hermenêutica da sentença trabalhista diante do princípio da identidade física do juiz
[por] O artigo é resultado de uma compreensão filosófica do direito processual do trabalho, notadamente da sentença trabalhista, tomando-se por teoria da base a hermenêutica filosófica gadameriana. O objetivo é preclaro: sustentar que o magistrado que colhe a prova em processo é o indicado (filosoficamente) a prolatar a ... -
Diretrizes para identificação da densidade dos poderes instrutórios do juiz no processo do trabalho
[por] Apresenta diretrizes para aferir a densidade dos poderes instrutórios do juiz do trabalho. Para tanto, analisa os modelos tradicionais de organização do processo: adversarial e inquisitorial. Além disso, apresenta notas sobre o poder instrutório do juiz no direito comparado. Ademais, investiga a fase atual da ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico : por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
[por] As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho : estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho
[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho : superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório : por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com ...
