Artigo de periódico
Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda
Artigo de periódico
Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda
Sob vários aspectos, o instituto da prescrição rende ensejo a amplas divergências nos meios doutrinário e jurisprudencial. Com efeito, instalam-se controvérsias acerca da aplicação da norma prescricional em múltiplos casos. Detém-se esta abordagem ao enfoque da legitimidade na argüição prescribenda, versando sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, tema encontradiço nos debates pretorianos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182746In
Source
MENEZES, Geraldo Magela e Silva. Ilegitimidade do Ministério Público em argüição prescribenda. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 91, p. 14-17, set. 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
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