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Artigo de periódico

O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT

dc.contributor.authorWerneck, Thomaz
dc.date.accessioned2021-03-12T17:07:55Z
dc.date.available2021-03-12T17:07:55Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationWERNECK, Thomaz. O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 24, p. 68-78, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182734
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 28 de agosto de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.titleO alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXIVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B, § 4º; art. 791-A, § 4º; art. 819, § 2º; art. 844, § 2º, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 98, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001191312
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182673pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2020_werneck_thomaz_alcance_be ...
Tamanho:
99Kb
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PDF
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