Artigo de periódico
O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT
Artigo de periódico
O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182734Articles connexes
In
Se réfère à
Source
WERNECK, Thomaz. O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 24, p. 68-78, 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Benefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho
A Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. Depois de quase 5 (cinco) anos de vigência da reforma trabalhista, o objetivo do presente artigo é demonstrar como o Tribunal Superior do Trabalho vem ... -
O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13467/17
[por] Discute os estudos sobre os impactos da Lei 13467/17, notadamente quanto às regras de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais pelo trabalhador e a restrição do cabimento de concessão da gratuidade judiciária àqueles que recebem mensalmente até 40% do teto do RGPS, frente ao princípio de acesso à justiça ...
